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PL 4157/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Hélio Bicudo - PT/SP

Apresentação
11/02/1998

Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.

Dados Complementares:
Viabiliza a alimentação de gestantes e crianças de zero a sete anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/09/2001 Despacho à CAPR, CECD, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Despacho de Substitutivo).
(PL. 4157-B/98).

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
11/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HELIO BICUDO.
10/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 18 02 98 PAG 4654 COL 01. Inteiro teor
11/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CAPR, CECD, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
27/03/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
08/04/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP: HELIO BICUDO, PT; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; MARCELO DEDA, LIDER DO PT E PAULO HESLANDER, LIDER
    DO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 04 06 98 PAG 15353 COL 02. Inteiro teor
16/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 03 06 98, QUE SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 17 06 98 PAG 16401 COL 01. Inteiro teor
17/06/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOÃO FASSARELLA, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
18/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Fassarella (), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
18/06/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marisa Serrano (), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
18/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osório Adriano (), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP HELIO BICUDO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA.
18/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4157-A/98.
    DCD 19 06 98 PAG 16840 COL 02. Inteiro teor
24/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/131/98.
05/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 1083/01, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.
24/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR, CECD, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
    (Despacho de Substitutivo).
    (PL. 4157-B/98).
24/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (PL. 4157-B/98).
    DCD 20/02/2002 PÁG 763 COL 01.
    Inteiro teor
24/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CAPR, CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO - SUBSTITUTIVO DO SENADO).
19/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
19/02/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
19/02/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/02/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
25/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 27/2/2002, Letra B.
08/03/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Waldemir Moka
15/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Basílio Villani
19/03/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Waldemir Moka, pela aprovação. Inteiro teor
02/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
03/04/2002

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação do substitutivo do Senado ao PL 4.157/98. Inteiro teor
15/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
24/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/02/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Henrique Afonso
15/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
13/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
25/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
09/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
27/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
21/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6117, de 2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.157, de 1998, que institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.
    DCD de 22/12/09 PAG 72784 COL 01. Inteiro teor
29/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6552/2010, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.157, de 1998, que 'Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências'". Inteiro teor
11/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
12/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/05/11 PÁG 24003 COL 01, Letra C. Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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  • 11/05/2011 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2003 - 09h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/04/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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