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PL 3814/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
10/10/1989

Ementa
Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.

Dados Complementares:
CONCEDENDO AOS TRABALHADORES, O DIREITO DE RECEBER, AO SE APOSENTAREM, TODOS OS SEUS BENEFICIOS COMO SE TIVESSEM SIDO DEMITIDOS INVOLUNTARIAMENTE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/1992 DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
    DCN1 22 09 89 PAG 10171 COL 03.
10/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

10/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 10 89 PAG 11211 COL 02. Inteiro teor
02/04/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE DUTRA. DCN1 22 05 90 PAG 5379 COL 03.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0051 COL 02.
28/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
01/04/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 01.
15/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
23/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATORA DEP MARIA LAURA. DCN1 25 04 92 PAG 7440 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.
24/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
22/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI. DCN1 23 03 95 PAG 4185 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0004 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIG0 105, PARAGRAFO UNICO DO RI.
24/06/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
28/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI, COM SUBSTITUTIVO.
20/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Luciano Castro.
25/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Evandro Milhomen, Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli
  • Designado Relator do Vencedor: Dep. Jovair Arantes
22/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer Vencedor, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição. Inteiro teor
09/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3772/2000.
10/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Jair Meneguelli.
16/04/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3772/2000 apensada.
10/05/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini
23/05/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 28/2002 CTASP, pelo Dep. Jovair Arantes Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3772/2000
14/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6620/2002, PL-3772/2000 apensadas.
15/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni
22/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 3007/2005, pela Comissão de Finanças e Tributação
19/07/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
20/10/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL´s nº 6.620/02, 4.417/04 e do PL nº 3.772/00, apensados. Inteiro teor
25/10/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
26/10/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 3.772/00, 6.620/02 e 4.417/04, apensados. Inteiro teor
09/11/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
16/11/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/11/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Cunha
01/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 02/12/05, Letra A.
12/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005).
20/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 23/11/2005 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 09/11/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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