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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 09/11/2005

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
09/11/2005 às 10h44
Término:
09/11/2005 às 11h53
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 96/2005 - Solicita a realização de audiência pública para discutir os motivos do retardamento da implantação do processo de reclassificação do Parcelamento Especial - PAES.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: para que incluído no escopo dos Requerimentos nºs 81/05 e 90/05.
  • PDC 1737/2005 - Aprova o texto da Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, assinada na Cidade do México, em 25 de setembro de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1937/2005 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 140/2004 - Dispõe sobre as instituições de mercado de capitais, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3814/1989 - Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PRC 105/2003 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal.

    • Autores: Geraldo Resende (PPS-MS) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , João Correia (PMDB-AC) , Júnior Betão (PPS-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , João Caldas (PL-AL) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Humberto Michiles (PL-AM) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Antonio Nogueira (PT-AP) , Hélio Esteves (PT-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Guilherme Menezes (PT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) , Zelinda Novaes (PFL-BA) , Edson Duarte (PV-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Linhares (PP-CE) , João Alfredo (PT-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Ariosto Holanda (PSDB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Maninha (PT-DF) , Wasny de Roure (PT-DF) , Alberto Fraga (PTB-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Leonardo Vilela (PP-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) , Antonio Joaquim (PP-MA) , Luciano Leitoa (PSB-MA) , Wagner Lago (PP-MA) , Gastão Vieira (PMDB-MA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Edmar Moreira (PL-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Ivo José (PT-MG) , Odair (PT-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Fernando Diniz (PMDB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PSC-MG) , Carlos Willian (PSC-MG) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Júlio Delgado (PPS-MG) , Athos Avelino (PPS-MG) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Vittorio Medioli (PSDB-MG) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Antonio Cruz (PTB-MS) , Rogério Silva (PPS-MT) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (PT-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Wladimir Costa (PMDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Luiz Couto (PT-PB) , Benjamin Maranhão (PMDB-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Fernando Ferro (PT-PE) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , Raul Jungmann (PPS-PE) , José Chaves (PTB-PE) , Roberto Freire (PPS-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Paes Landim (PFL-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Ricardo Barros (PP-PR) , Colombo (PT-PR) , Selma Schons (PT-PR) , Takayama (PMDB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Cezar Silvestri (PPS-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Affonso Camargo (PSDB-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Elaine Costa (PTB-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ) , Fernando Gabeira (S.PART.-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Almir Moura (PL-RJ) , Carlos Nader (PFL-RJ) , Eduardo Paes (PSDB-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Deley (PV-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Nélio Dias (PP-RN) , Anselmo (PT-RO) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Maria Helena (PPS-RR) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Tarcisio Zimmermann (PT-RS) , Luciana Genro (PT-RS) , Ary Vanazzi (PT-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Yeda Crusius (PSDB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Zonta (PP-SC) , Serafim Venzon (PSDB-SC) , Jorge Boeira (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , João Matos (PMDB-SC) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Vadão Gomes (PP-SP) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Rubinelli (PT-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Durval Orlato (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Edna Macedo (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Dimas Ramalho (PPS-SP) , Neuton Lima (PTB-SP) , Marcos Abramo (PFL-SP) , João Batista (PFL-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Dr. Evilásio (PSB-SP) , Jefferson Campos (PMDB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Walter Feldman (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Osvaldo Reis , Maurício Rabelo (PL-TO) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Lavoisier Maia (PSB-RN) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Marcondes Gadelha (PTB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Hamilton Casara (PSB-RO) , Washington Luiz (PT-MA) , Airton Roveda (PMDB-PR) , Jurandir Boia (PSB-AL)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PRC 223/2005 - Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.

    • Autores: Takayama (PMDB-PR) , Ronivon Santiago (PP-AC) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Gilmar Machado (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Lincoln Portela (PL-MG) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Carlos Willian (PMDB-MG) , Júlio Delgado (PPS-MG) , Ademir Camilo (PL-MG) , Geraldo Thadeu (PPS-MG) , José Santana de Vasconcellos (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Narcio Rodrigues (PSDB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Sérgio Miranda (PCdoB-MG) , João Grandão (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PTB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Carlos Abicalil (PT-MT) , Thaís Barbosa (PMDB-MT) , Teté Bezerra (PMDB-MT) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Wladimir Costa (PMDB-PA) , Raimundo Santos (PL-PA) , Nicias Ribeiro (PSDB-PA) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Luiz Couto (PT-PB) , Wellington Roberto (PL-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Marcondes Gadelha (PTB-PB) , Lúcia Braga (PMDB-PB) , Domiciano Cabral (PSDB-PB) , Pedro Corrêa (PP-PE) , Maurício Rands (PT-PE) , Raul Jungmann (PPS-PE) , José Chaves (PTB-PE) , Joaquim Francisco (PTB-PE) , José Mendonça Bezerra (PFL-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Jorge Gomes (PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Nazareno Fonteles (PT-PI) , Simplício Mário (PT-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Júlio Cesar (PFL-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , José Janene (PP-PR) , Selma Schons (PT-PR) , Dra. Clair (PT-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , Airton Roveda (PTB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Cezar Silvestri (PPS-PR) , Giacobo (PL-PR) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Affonso Camargo (PSDB-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Jair Bolsonaro (PFL-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Miro Teixeira (PT-RJ) , João Mendes de Jesus (PSL-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Fernando Gabeira (PV-RJ) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) , Moreira Franco (PMDB-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Almir Moura (S.PART.-RJ) , Nelson Bornier (PMDB-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Eduardo Paes (PSDB-RJ) , Rodrigo Maia (PFL-RJ) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Alexandre Santos (PMDB-RJ) , Ney Lopes (PFL-RN) , Anselmo (PT-RO) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Maria Helena (PPS-RR) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Francisco Turra (PP-RS) , Augusto Nardes (PP-RS) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Yeda Crusius (PSDB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Zonta (PP-SC) , Ivan Ranzolin (PP-SC) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Luci Choinacki (PT-SC) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Paulo Afonso (PMDB-SC) , Jorge Alberto (PMDB-SE) , Heleno Silva (PL-SE) , Ivan Paixão (PPS-SE) , José Carlos Machado (PFL-SE) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Telma de Souza (PT-SP) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Rubinelli (PT-SP) , João Paulo Cunha (PT-SP) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Michel Temer (PMDB-SP) , Neuton Lima (PTB-SP) , João Batista (PFL-SP) , Luiza Erundina (PSB-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Edinho Montemor (PL-SP) , Jefferson Campos (PMDB-SP) , Vicente Cascione (PTB-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Salvador Zimbaldi (PTB-SP) , Silvio Torres (PSDB-SP) , Julio Semeghini (PSDB-SP) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Enéas (PRONA-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Pastor Amarildo (PMDB-TO) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Homero Barreto (PTB-TO) , Ana Alencar (PSDB-TO) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Nilson Mourão (PT-AC) , João Correia (PMDB-AC) , Chicão Brígido , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Rogério Teófilo (PPS-AL) , Jurandir Boia (PDT-AL) , Silas Câmara (PTB-AM) , Humberto Michiles (PL-AM) , Pauderney Avelino (PFL-AM) , Átila Lins (PPS-AM) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Coronel Alves (PL-AP) , Mário Negromonte (PP-BA) , João Leão (PL-BA) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Guilherme Menezes (PT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Nelson Pellegrino (PT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Pedro Irujo (PL-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) , João Carlos Bacelar (PFL-BA) , José Carlos Aleluia (PFL-BA) , Zelinda Novaes (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Gerson Gabrielli (PFL-BA) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , André Figueiredo (PDT-CE) , José Pimentel (PT-CE) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Marcelo Teixeira (PMDB-CE) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Gorete Pereira (PMDB-CE) , Manoel Salviano (PSDB-CE) , Ariosto Holanda (PSDB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Alberto Fraga (S.PART.-DF) , Jorge Pinheiro (PL-DF) , Osório Adriano (PFL-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Jair de Oliveira (PMDB-ES) , Manato (PDT-ES) , Iriny Lopes (PT-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Feu Rosa (PP-ES) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Barbosa Neto (PSB-GO) , Enio Tatico (PL-GO) , Ronaldo Caiado (PFL-GO) , Capitão Wayne (PSDB-GO) , Pedro Canedo (PP-GO) , Nice Lobão (PFL-MA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , César Bandeira (PFL-MA) , Romel Anizio (PP-MG) , Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , João Magno (PT-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , Ana Guerra (PT-MG)
    • Relator: Carlos Souza (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4236/2001 - Dispõe sobre incentivos para a atividade turística.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1428/2003 - Altera a destinação prevista no art. 49, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para a compensação financeira devida pela produção de petróleo e de gás natural em campos situados na plataforma continental brasileira.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Vignatti.
  • PL 2003/2003 - Estabelece critérios para exploração de áreas de Reserva Legal e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2709/2003 - Dispõe sobre a renovação e reciclagem da frota nacional de veículos automotores.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2719/2003 - Acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vignatti (PT-SC)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados João Magalhães, Francisco Dornelles e Eduardo Cunha, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Willian
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
  • PL 2720/2003 - Altera o inciso III ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e dá outras providências, e acresce dispositivo ao art. 55, Lei nº 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Cambraia, Wasny de Roure e Fernando Coruja, apresentou voto em separado o Deputado Vignatti
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
  • PL 2974/2004 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, com a redação dada pela Lei n° 10.700, de 09 de julho de 2003, e dá outra providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3087/2004 - Autoriza a equalização de taxas de juros nos financiamentos que especifica, inerentes às atividades desenvolvidas no âmbito da bovinocultura de corte, da bubalinocultura de corte, ou da eqüinocultura.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4139/2004 - Altera a legislação do Imposto de Renda, limita a dedução de despesas de depreciação, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vignatti (PT-SC)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Cambraia, João Magalhães e Eduardo Cunha, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Cunha
  • PL 4760/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5103/2005 - Dispõe sobre a obrigação de o Poder Executivo dar ampla publicidade aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas com projetos de financiamento aprovados pelos bancos administradores de fundos públicos federais, assim como dos bens oferecidos como garantia para assegurar a liberação dos financiamentos.

    • Autor: Francisco Garcia (PP-AM)
    • Relator: Antonio Cambraia
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PL 5454/2005 - Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física.

    • Autor: Vanderlei Assis (PP-SP)
    • Relator: Vignatti
    • Pareceres das comissões: Designado Relator do Vencedor, Dep. Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vignatti (PT-SC)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Cambraia e Eduardo Cunha, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo Cunha
  • PL 5507/2005 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências.

    • Autores: Ronaldo Caiado (PFL-GO) , Zonta (PP-SC) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Almir Sá (PL-RR) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Carlos Melles (PFL-MG) , Enéas (PRONA-SP) , Francisco Turra (PP-RS) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Josias Gomes (PT-BA) , Kátia Abreu (PFL-TO) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Nélio Dias (PP-RN) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Odílio Balbinotti (PMDB-PR) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Welinton Fagundes (PL-MT) , Wilson Cignachi (PMDB-RS) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Zé Lima (PP-PA) , Airton Roveda (PTB-PR) , Alberto Fraga (S.PART.-DF) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Benedito de Lira (PP-AL) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Érico Ribeiro (PP-RS) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Geraldo Thadeu (PPS-MG) , Ivan Ranzolin (PP-SC) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Nelson Meurer (PP-PR) , Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Roberto Brant e Vignatti.

Propostas não analisadas 7