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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 20/06/2001

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
20/06/2001 às 10h33
Término:
20/06/2001 às 10h33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 3879/1993 - Altera dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Paulo Rocha (PT-PA) , Aloizio Mercadante (PT-SP)
    • Relator: Avenzoar Arruda ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • PLP 33/1988 - Dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador e, dá outras providências

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Jovair Arantes (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Avenzoar Arruda
  • PL 3384/2000 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Pedro Corrêa ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1737/1999 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Regionais da Profissão de Técnico Agrícola e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - José Fogaça(PMDB-RS)
    • Relator: Pedro Henry ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. PL 1.737-B/99 DCD 21/06/2001 PÁG 30456 COL 02.
  • PL 3064/2000 - Estabelece as competências, direitos e responsabilidades dos empregadores e trabalhadores, no que concerne à segurança, higiene e medicina no trabalho.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Almeida de Jesus (PL-CE)
    • Relatora: Fátima Pelaes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3201/2000 - Dispõe a publicidade dos processos licitatórios e seu registro e averbação no serviço de registro de títulos e documentos e determina outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer favorável da Relatora, Dep Vanessa Grazziotin, com Substitutivo (PL 3.201-A/00). DCD 21/06/01 PÁG 30481 COL 02.
  • PL 3261/2000 - Dispõe sobre a exigência para a concessão de empréstimos por bancos oficiais, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Evandro Milhomen ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3290/2000 - Torna obrigatórios os mecanismos que discrimina, destinados à transparência na administração pública.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Jovair Arantes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 17

  • REQ 40/2001 - Solicitam seja convocado o Ministro da Saúde, Sr. José Serra, para prestar esclarecimentos sobre a situação de risco, contaminação e negligência em relação aos funcionários da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, expostos à intoxicação no exercício de suas profissões. OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA EM 06.06 E 08.08. NAO FOI VOTADO.

    • Autores: Jair Meneguelli (PT-SP) , Babá (PT-PA) , Paulo Rocha (PT-PA)
  • REQ 47/2001 - Solicita a realização de audiência pública para debater a delicada situação em que se encontram os profissionais de segurança de tráfego aéreo do País

    • Autor: Vivaldo Barbosa (PDT-RJ)
  • PDC 299/1996 - Susta os Decretos de nºs 1.498 e 1.499, de 24 de maio de 1995, que constituem comissões especiais de revisão dos processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

    • Autor: do Senado Federal - EMILIA FERNANDES(PTB-RS)
    • Relator: Herculano Anghinetti ()
  • PL 3814/1989 - Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli ()
  • PL 3175/1997 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Obstetrícia.

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: Pedro Henry ()
  • PL 1116/1995 - Dispõe sobre a consulta sindical para a criação de sindicato, de acordo com o artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PPB-MG)
    • Relator: Medeiros ()
  • PL 3391/2000 - Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a alienar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o imóvel que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luciano Castro ()
  • PL 4205/1998 - Revoga a Lei nº 9.601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.

    • Autor: Jair Meneguelli (PT-SP)
    • Relator: Pedro Henry ()
  • PL 1955/1996 - Estabelece o dia 1º de janeiro como data-base dos servidores públicos civis e militares.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relator: Pedro Henry ()
  • PL 4641/1998 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor.

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
    • Relator: Narcio Rodrigues ()
  • PL 658/1999 - Dispõe sobre a alienação dos bens imóveis residenciais de propriedade da União, nas condições que menciona.

    • Autor: Paulo Octávio (PFL-DF)
    • Relator: Luciano Castro ()
  • PL 1944/1999 - Altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que "dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências".

    • Autor: Edmar Moreira (PPB-MG)
    • Relator: Herculano Anghinetti ()
  • PL 2969/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Milton Temer (PT-RJ)
    • Relator: Pedro Henry ()
  • PL 2988/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que "institui a gratificação de Natal para os trabalhadores", a fim de permitir o pagamento parcelado do décimo terceiro salário, altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço" e permite o pagamento antecipado do "abono de férias" previsto no art. 7º, XVII, da Constituição Federal e dá outras providências.

    • Autor: Roberto Argenta (PFL-RS)
    • Relator: Pedro Henry ()
  • PL 3250/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho do Odontólogo (Cirurgião Dentista) da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais e dá outras providências.

    • Autor: Adolfo Marinho (PSDB-CE)
    • Relator: Pedro Henry ()
  • PL 3251/2000 - Proíbe a utilização, para reduzir período de férias do empregado, de falta não justificada ao serviço descontada do salário.

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Laíre Rosado ()
  • PL 3283/2000 - Dispõe sobre a manutenção do registro profissional.

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Herculano Anghinetti ()