Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 139/2015, pelo Poder Executivo, que: "Revoga o § 19 do art. 40 da Constituição e o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003". Inteiro teor
• Apresentação da Mensagem n. 352/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Revoga o § 19 do art. 40 da Constituição e o § 5º do art. 2º e o §1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003'". Inteiro teor
• Apresentação da Mensagem n. 352/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submeto à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Revoga o § 19 do art. 40 da Constituição e o § 5º do art. 2º e o §1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003'". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCJC cópia do Ofício TRT-GP Nº 1664/15 - Presidente TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
• Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Maria do Rosário.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Pompeo de Mattos.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Alencar Santana Braga e Gilson Marques.
• Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Cancelada a Verificação de Votação, em virtude da retirada do pedido de verificação de votação pelo autor.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Erika Kokay e Pompeo de Mattos.
• Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 1 CCJC. Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor