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PL 1592/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
31/08/1999

Ementa
Institui a substituição gradual do papel branqueado a cloro pelo tipo não clorado nos órgãos da administração pública direta ou indireta do Governo Federal e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2004 Despacho à CTASP, CMADS e CCJC (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI.
(Novo despacho).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 13/05/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 08/08/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003 02/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/05/2004 10/05/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2007) 13/08/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 05/07/08 PÁG 31437 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 1592/1999 ( 1 )

  • PL 1634/1999

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
14/10/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 99 PAG 48434 COL 02. Inteiro teor
14/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
19/10/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1.634/1999.
18/11/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/11/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
26/04/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JOSÉ CARLOS VIEIRA.
30/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VIEIRA, SEM SE MANIFESTAR.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
30/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Vanessa Grazziotin
15/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1634/1999, apensado.
12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli
  • Designado Relator do Vencedor: Dep. Pedro Henry
12/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição deste, e do PL-1634/1999, apensado. Inteiro teor
20/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, contra o voto da Deputada Vanessa Grazziotin.
26/03/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-1634/1999 apensada.
25/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 1/5/2002 PÁG 21505 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
10/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Zica
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

07/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica, pela aprovação deste, e do PL-1634/1999, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
27/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/11/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Paes Landim.
22/11/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
10/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-1634/1999 apensada.
30/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

12/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Zica
12/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 01/04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto, à CTASP, CMADS e CCJC.
    DCD 29 04 04 pág 18931 col 01.
  • Despacho à CTASP, CMADS e CCJC (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI.
    (Novo despacho).
28/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 29/04/2004 PÁG 18931 COL 01. Inteiro teor
04/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-1634/1999 apensada.
06/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
07/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/05/2004
17/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

20/12/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Luciano Zica Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 87 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01. Inteiro teor
09/08/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Juvenil Alves (S.PART.-MG)
10/08/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2007)
22/08/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

29/11/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Juvenil Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Juvenil (PRTB-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CDC, da Emenda 2/2003 da CDC, da Emenda 3/2003 da CDC, da Emenda 4/2004 da CMADS, da Emenda 5/2004 da CMADS, da Emenda 6/2004 da CMADS, e do PL 1634/1999, apensado. Inteiro teor
05/12/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
12/12/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
12/12/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Juvenil (PRTB-MG), para altereação do parecer.
  • Devolvido ao Relator, Dep. Juvenil (PRTB-MG)
03/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)
28/05/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pela Dep. Rebecca Garcia Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CDC, da Emenda 2/2003 da CDC, da Emenda 3/2003 da CDC, da Emenda 4/2004 da CMADS, da Emenda 5/2004 da CMADS, da Emenda 6/2004 da CMADS, e do PL 1634/1999, apensado. Inteiro teor
04/06/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Deputado Luiz Carreira leu o parecer da relatora. Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/06/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 20/06/08, PÁG 28296 COL 02, Letra B. Inteiro teor
19/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2008).
03/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 05/07/08 PÁG 31437 COL 01. Inteiro teor
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 04/06/2008 - 10h00

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