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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 05/12/2007
Informações
- Local
- Plenário 4 - Anexo II
- Início
- 05/12/2007 às 14:39
- Término
- 05/12/2007 às 15:34
- Situação
- Encerrada (Final)
PLP 12/2003 - Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal.
Aprovada com alterações
PL 1592/1999 - Institui a substituição gradual do papel branqueado a cloro pelo tipo não clorado nos órgãos da administração pública direta ou indireta do Governo Federal e dá outras providências.
PL 654/2007 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados.
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