PL 1540/1991
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Rubens Bueno - PSDB/PR
Apresentação
26/09/1991
Ementa
Dispõe sobre o acesso das entidades sindicais às informações provenientes dos registros administrativos que especifica e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/04/2001 | Despacho à CTASP e CCJR. (Despacho de Substitutivo). (PL. 1540-E/99). DCD 03 04 01 PÁG 10762 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão |
24/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/09/1991 |
Plenário ( PLEN )
|
26/09/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/09/1991 |
Plenário ( PLEN )
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03/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/06/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/08/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/05/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/07/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/09/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/10/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/11/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/03/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/03/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/06/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/06/1994 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/10/1994 |
PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )
|
22/11/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/12/1994 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/03/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/03/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/08/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/12/2001 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/02/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/02/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/03/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/03/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/04/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 03/06/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/05/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/05/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária