PL 1993/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Apresentação
18/06/2015
Ementa
Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/06/2015 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015) | 18/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/06/2016). | 09/06/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2017) | 30/03/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2017) | 26/06/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017) | 01/09/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 76/18/PS-GSE. |
22/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 22/05/2018 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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29/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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26/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
17/09/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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30/09/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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20/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/04/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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18/05/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
07/06/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
08/06/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
20/06/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
13/07/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/08/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
08/08/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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31/08/2016 |
SGMGab ( SGMGAB )
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13/09/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/09/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
31/10/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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30/11/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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13/12/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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16/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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29/03/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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10/04/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
22/06/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
23/06/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
05/07/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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09/08/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 22/05/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/04/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/08/2017 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária