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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 02/08/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Pastor Eurico por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Pastor Eurico

O Deputado falou distante do microfone

Troca da mesa Presidente Paulo Freire por Participante Alberto Fraga

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
02/08/2016 às 11:05
Término
02/08/2016 às 12:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 165/2016 CSPCCO - Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Chanceler José Serra, sobre a aplicabilidade da Circular Telegráfica n° 94443/375, de 07 de maio de 2014, que estabeleceu, nas embaixadas e consulados brasileiros, a concessão de vistos, sem prévia consulta, para nacionais de países localizados em áreas conflagradas e que reconhecidamente servem de abrigo a grupos terroristas internacionais e seus agentes.

    Aprovada

    • Autores: Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 166/2016 CSPCCO - Requer complementação ao requerimento de nº 153/2016, já aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Aprovada

    • Autores: CABO SABINO (PR-CE), Moses Rodrigues (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 3695/2015 - Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4467/2016 - Dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantêm guarda municipal de contratar Serviços de Segurança Privada.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5090/2016 - Dá nova redação ao artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, tipificando a conduta de proibição de importação para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5406/2016 - Inclui um art. 41-H na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências, para tipificar a ausência de manifesto de embarque de passageiros em veículos que transportem torcidas organizadas.

    Aprovada

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 484/2015 - Proíbe a fabricação e comercialização de banana de dinamite e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para determinar a identificação de explosivos fabricados ou comercializados no país.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS MANATO (SD-ES)
    • Relator: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3201/2015 - Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3853/2015 - Disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais.

    Aprovada

    • Autor: LAUDIVIO CARVALHO (PMDB-MG)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3875/2015 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a segurança nos eventos esportivos profissionais.

    Aprovada

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4494/2016 - Altera a Lei nº 13.022, de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das Guardas Municipais.

    Aprovada

    • Autor: MAJOR OLIMPIO (PMB-SP)
    • Relator: Cabo Daciolo (PTdoB-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4535/2016 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4627/2016 - Altera a Lei n. 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a revista privada.

    Aprovada

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5362/2016 - Estabelece normas gerais para a tramitação eletrônica de documentos no âmbito das polícias civis, militares, federal, rodoviária federal, ferroviária federal e dos corpos de bombeiros militares.

    Aprovada

    • Autor: TENENTE LÚCIO (PSB-MG)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5505/2016 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"

    Aprovada

    • Autor: ROCHA (PSDB-AC)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • PLP 34/2015 - O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Ronaldo Bendedet e Rocha

  • PL 2696/2015 - Institui o Centro de Monitoramento e Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.

  • PL 4246/2015 - Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir prisões mediante flagrantes preparados, com o objetivo de coibir práticas criminosas.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pela ausência do relator.

  • PL 42/2015 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do relator e do Deputado Eduardo Bolsonaro.

  • PL 1277/2015 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como atos de improbidade administrativa as condutas que menciona.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Cabo Sabino.

  • PL 1993/2015 - Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Rodrigues.

  • PL 2675/2015 - Altera o inciso II do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho para a Polícia Federal.

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Cabo Sabino

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do relator.

  • PL 3184/2015 - Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por solicitação do relator, com anuência do plenário.

  • PL 3928/2015 - Cria o teste de integridade dos agentes públicos.

    • Autor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pastor Eurico.

  • PL 4484/2016 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, parra assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

    • Autor: WEVERTON ROCHA (PDT-MA)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, com anuência do plenário.

  • PL 4836/2016 - Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por solicitação do relator, com anuência do plenário.