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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 02/08/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 02/08/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Pastor Eurico por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Pastor Eurico

O Deputado falou distante do microfone

Troca da mesa Presidente Paulo Freire por Participante Alberto Fraga

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
02/08/2016 às 11h05
Término:
02/08/2016 às 12h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 165/2016 - Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Chanceler José Serra, sobre a aplicabilidade da Circular Telegráfica n° 94443/375, de 07 de maio de 2014, que estabeleceu, nas embaixadas e consulados brasileiros, a concessão de vistos, sem prévia consulta, para nacionais de países localizados em áreas conflagradas e que reconhecidamente servem de abrigo a grupos terroristas internacionais e seus agentes.

    • Autores: Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 166/2016 - Requer complementação ao requerimento de nº 153/2016, já aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • Autores: Cabo Sabino (PR-CE) , Moses Rodrigues (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 2696/2015 - Institui o Centro de Monitoramento e Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.
  • PL 3695/2015 - Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cabo Daciolo (S.PART.-RJ)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4467/2016 - Dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantêm guarda municipal de contratar Serviços de Segurança Privada.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5090/2016 - Dá nova redação ao artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, tipificando a conduta de proibição de importação para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5406/2016 - Inclui um art. 41-H na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências, para tipificar a ausência de manifesto de embarque de passageiros em veículos que transportem torcidas organizadas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 484/2015 - Proíbe a fabricação e comercialização de banana de dinamite e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para determinar a identificação de explosivos fabricados ou comercializados no país.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Manato (SD-ES)
    • Relator: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1277/2015 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como atos de improbidade administrativa as condutas que menciona.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Cabo Sabino.
  • PL 1993/2015 - Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Rodrigues.
  • PL 3201/2015 - Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3853/2015 - Disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3875/2015 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a segurança nos eventos esportivos profissionais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4494/2016 - Altera a Lei nº 13.022, de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das Guardas Municipais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Major Olimpio (PMB-SP)
    • Relator: Cabo Daciolo (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4535/2016 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4627/2016 - Altera a Lei n. 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a revista privada.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5362/2016 - Estabelece normas gerais para a tramitação eletrônica de documentos no âmbito das polícias civis, militares, federal, rodoviária federal, ferroviária federal e dos corpos de bombeiros militares.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Tenente Lúcio (PSB-MG)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5505/2016 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rocha (PSDB-AC)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PLP 34/2015 - O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.

    • Autores: Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
  • PL 4246/2015 - Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir prisões mediante flagrantes preparados, com o objetivo de coibir práticas criminosas.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)
  • PL 42/2015 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • PL 2675/2015 - Altera o inciso II do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho para a Polícia Federal.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Cabo Sabino ()
  • PL 3184/2015 - Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
  • PL 3928/2015 - Cria o teste de integridade dos agentes públicos.

    • Autor: Indio da Costa (PSD-RJ)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
  • PL 4484/2016 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, parra assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

    • Autor: Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • PL 4836/2016 - Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)