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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 13/07/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
13/07/2016 às 14:59
Término
13/07/2016 às 17:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

Propostas não analisadas 14

  • PLP 34/2015 - O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alberto Fraga.

  • PL 3695/2015 - Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta com anuência do Plenário.

  • PL 4246/2015 - Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir prisões mediante flagrantes preparados, com o objetivo de coibir práticas criminosas.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 5090/2016 - Dá nova redação ao artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, tipificando a conduta de proibição de importação para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.

  • PL 5406/2016 - Inclui um art. 41-H na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências, para tipificar a ausência de manifesto de embarque de passageiros em veículos que transportem torcidas organizadas.

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 1277/2015 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como atos de improbidade administrativa as condutas que menciona.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 1993/2015 - Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 2675/2015 - Altera o inciso II do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho para a Polícia Federal.

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Cabo Sabino

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Relator.

  • PL 3184/2015 - Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 3853/2015 - Disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais.

    • Autor: LAUDIVIO CARVALHO (PMDB-MG)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta com anuência do Plenário.

  • PL 3875/2015 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a segurança nos eventos esportivos profissionais.

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 3928/2015 - Cria o teste de integridade dos agentes públicos.

    • Autor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 4836/2016 - Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 5505/2016 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"

    • Autor: ROCHA (PSDB-AC)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Alexandre Leite.