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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 13/07/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

13/07/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
13/07/2016 às 14:59
Término:
13/07/2016 às 17:20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PL 2681/2015 - Exclui a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano.

    Rejeitada

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alberto Fraga. O parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

  • PL 3230/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei de Crimes Hediondos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Rocha e Subtenente Gonzaga. O Deputado Subtenente Gonzaga apresentou voto em separado.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste e do PL 4.565/2016, apensado, com substitutivo.

  • PL 6050/2013 - Dispõe que o policial civil ou militar que estiver sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo contra indivíduo que está em prática do ato delituoso, no exercício de suas atribuições, somente poderão sofrer possíveis punições e afastamentos se houver sentença penal condenatória oriunda do Poder Judiciário.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7911/2014 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos

    Aprovada com alterações

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3458/2015 - Altera o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares o direito de transferência mediante permuta.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4893/2016 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5283/2016 - Assegura aos profissionais de segurança pública atendimento hospitalar em local separado de pessoa em cumprimento de pena, presa em flagrante delito, investigada ou ré em processo penal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • PLP 34/2015 - O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à processo penal.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alberto Fraga.

  • PL 3695/2015 - Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998.

    • Autor: Cabo Daciolo (S.PART.-RJ)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta com anuência do Plenário.

  • PL 4246/2015 - Altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir prisões mediante flagrantes preparados, com o objetivo de coibir práticas criminosas.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 5090/2016 - Dá nova redação ao artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, tipificando a conduta de proibição de importação para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.

  • PL 5406/2016 - Inclui um art. 41-H na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências, para tipificar a ausência de manifesto de embarque de passageiros em veículos que transportem torcidas organizadas.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 1277/2015 - Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como atos de improbidade administrativa as condutas que menciona.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 1993/2015 - Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 2675/2015 - Altera o inciso II do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho para a Polícia Federal.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Cabo Sabino

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Relator.

  • PL 3184/2015 - Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 3853/2015 - Disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais.

    • Autor: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta com anuência do Plenário.

  • PL 3875/2015 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre a segurança nos eventos esportivos profissionais.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 3928/2015 - Cria o teste de integridade dos agentes públicos.

    • Autor: Indio da Costa (PSD-RJ)
    • Relator: João Rodrigues (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 4836/2016 - Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 5505/2016 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências"

    • Autor: Rocha (PSDB-AC)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alexandre Leite.