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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 13/12/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carlos Henrique Gaguim por Participante Alexandre Baldy

Troca da mesa Presidente Alexandre Baldy por Participante Carlos Henrique Gaguim

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
13/12/2016 às 15:02
Término
13/12/2016 às 16:46
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 16

  • PL 6240/2013 - Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6199/2016 - Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incluir os crimes atentatórios contra a vida de candidatos a cargos eletivos no rol de infrações penais passíveis de investigação pelo Departamento de Política Federal.

    Aprovada

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Alexandre Baldy (PTN-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 544/2016 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5825/2016 - Dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PSC-RJ)
    • Relator: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3734/2012 - Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007; revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alexandre Baldy (PTN-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6424/2013 - Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, no caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados.

    Rejeitada

    • Autor: Paulão (PT-AL)
    • Relator: Ezequiel Teixeira (PTN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1587/2015 - Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, revogando dispositivos que dispõem sobre torcida organizada, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MAJOR OLIMPIO (PDT-SP)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1993/2015 - Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4298/2016 - Acrescenta um art. 27-A à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de preenchimento de relatório de viagem, por parte do motorista do veículo coletivo de transporte de torcedores para atividades desportivas.

    Aprovada

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Pedro Vilela (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4434/2016 - ALTERA A LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, PARA DETERMINAR O CUMPRIMENTO DA PENA POR PRESOS PRIMÁRIOS PREFERENCIALMENTE EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS EXCLUSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Aprovada

    • Autor: ÁTILA A. NUNES (PMDB-RJ)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4468/2016 - Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Pedro Vilela (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4887/2016 - Estabelece as condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas, dispõe sobre a carga horária máxima de serviço, grau de escolaridade e estabelece o adicional de insalubridade em caso de exposição excessiva ao sol.

    Aprovada

    • Autor: CABO DACIOLO (PTdoB-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5488/2016 - Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. O Deputado Alberto Fraga apresentou voto em separado.
  • PL 5492/2016 - Estabelece a periculosidade e a insalubridade para os órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos em Artigo 144 da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CABO DACIOLO (PTdoB-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico (PHS-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela aprovação, com emenda.
  • PL 5776/2016 - Altera o art. 23 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que o policial militar fardado participe, como ouvinte, de manifestações de caráter político-partidário.

    Aprovada

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer. O Deputado Paulo Freire apresentou voto em separado.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
  • PL 6185/2016 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o transporte de cães de corporações militares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Cabo Sabino.

Propostas não analisadas 2