PDC 631/1998
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
04/03/1998
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/06/2005 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD); da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/03/1998 |
Plenário ( PLEN )
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18/03/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/1998 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/03/1998 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/06/1998 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/01/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/03/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/06/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/06/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/06/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:50 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/08/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/09/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
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09/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
21/09/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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19/10/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
08/11/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
11/11/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
22/02/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/04/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
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07/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/10/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/09/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/09/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária