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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 22/08/2001

Detalhes

Local:
Plenário 4, Anexo II
Início:
22/08/2001 às 10h43
Término:
22/08/2001 às 10h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 4177/2001 - Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em Reais na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do SENADO FEDERAL - PAULO HARTUNG(PPS-ES)
    • Relator: Mussa Demes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 4177-A/01). DCD 23 08 01 PÁG 39248 COL 01.
  • PL 3709/2000 - Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Silas Câmara (PTB-AM)
    • Relator: João Mendes ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4146/1998 - Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Félix Mendonça ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
  • PL 3926/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, eliminando a cumulatividade das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre as operações de venda de mercadorias e serviços.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Michel Temer (PMDB-SP)
    • Relator: José Militão ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 4586/2001 - Dispõe sobre a emissão de extratos bancários, relativamente aos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais, alterando a redação do § 5º do art. 1º da Lei nº 9.703, de 17 de novembro de 1998.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Berzoini (PT-SP)
    • Relator: João Dado ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer (PL. 4586-A/01).

Propostas não analisadas 9

  • PDC 439/1994 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Milton Monti ()
  • PDC 376/1997 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Milton Monti ()
  • PDC 631/1998 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Milton Monti ()
  • PDC 606/2000 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Mato Grosso do Norte.

    • Autor: Rogério Silva (PFL-MT)
    • Relator: Milton Monti ()
  • PL 4550/1998 - Altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).

    • Autor: do Senado Federal - Benedita da Silva(PT-RJ)
    • Relator: João Dado ()
  • PL 2550/2000 - Dispõe sobre as ações ordinárias e preferenciais não reclamadas correspondentes a participação acionária em sociedades anônimas de capital aberto.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rodrigo Maia ()
  • PL 373/1999 - Modifica os arts. 2º e 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para considerar prioritária a desestatização das instituições financeiras federais, e dá outras providências.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly ()
  • PL 1675/1999 - Torna obrigatória a existência de sistemas de segurança nas casas lotéricas em todo o país.

    • Autor: Jorge Pinheiro (PMDB-DF)
    • Relator: Chico Sardelli ()
  • PL 2660/2000 - Dispõe sobre leilão de bens apreendidos pela Receita Federal.

    • Autor: Ricardo Berzoini (PT-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio ()