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PFC 19/2003 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jaime Martins - PL/MG

Apresentação
02/09/2003

Ementa
Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2003 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Jaime Martins (PL-MG). Inteiro teor
03/09/2003

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

11/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2003.
11/09/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
16/09/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Magno
26/05/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. João Magno Inteiro teor
27/05/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Prévio, Dep. João Magno, pela aprovação da PFC. Inteiro teor
02/06/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman e João Magalhães.
07/06/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de vista encerrado.
16/11/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Presidente José Priante retirou esta proposição de pauta.
25/04/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Magno (PT-MG)
  • Devolvida sem Manifestação.
27/04/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aldir Cabral (PFL-RJ)
03/06/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Prévio, Dep. Aldir Cabral (PFL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
08/06/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
08/06/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhada cópia desta PFC ao Presidente do TCU para providências, através do Ofício nº 146/2005/CFFC-P.
13/06/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 6210-GP/TCU, informando a autuação no TCU como processo nº TC-009.775/2005-1, e o encaminhamento desta PFC ao Relator, Ministro Marcos Bemquerer Costa.
08/08/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aldir Cabral (PFL-RJ)
10/08/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhada cópia do Aviso nº 994-SGS-TCU ao Dep. Jaime Martins, através do Ofício nº 188/2005/CFFC-P.
  • Encaminhada cópia do Aviso nº 994-SGS-TCU ao Dep. Aldir Cabral, através do Ofício nº 189/2005/CFFC-P.
05/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/05/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
27/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Relatório Final, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pelo encerramento e arquivamento da PFC 19/2003. Inteiro teor
28/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Praciano.
02/04/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/04/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFFC, pelo Dep. Praciano Inteiro teor
03/04/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator, para formulação de novo parecer.
03/04/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
03/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 22/2007 CFFC, pelo Dep. João Magalhães, que "solicita sejam convidados os atuais Diretores do BNDES para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o andamento da renegociação da dívida de US$ 1,2 bilhões do grupo AES Elpa e sobre as recomendações feitas pelo TCU no item 9.4 do Acórdão 221/2005."
  • Apresentação do REQ 23/2007 - CFFC, pelo Dep. João Magalhães, que "requer sejam solicitadas informações ao Procurador da República no Estado de São Paulo, José Roberto Pimenta Oliveira, à Subprocuradora-Geral da República, Helenita Amélia Caiado de Acioli, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, ao Ministério das Minas e Energia, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e à Secretaria Federal de Controle Interno, concernentes a possíveis medidas ou providências tomadas, por estas pessoas e instituições, após terem recebido, do TCU, cópias do Acórdão 221/2005."
  • Apresentação do REQ 24/2007 CFFC, pelo Dep. João Magalhães, que "requer sejam solicitadas informações ao TCU, sobre o cumprimento do disposto nos itens 9.01, 9.2 e 9.3 do Acórdão 221/2005, exarado nos autos do processo TC-003.069/2003-2 e sobre o processo n.º TC-016.928/2004-4, constituído no âmbito desse Tribunal para Avaliação da Fiscalização Contábil e Financeira da ANEEL."
  • O Dep. João Magalhães apresentou os Requerimentos 22, 23 e 24, de 2007 para subsidiar a PFC nº 19/2003.
09/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aprovados, unanimemente, o REQ 23 e o REQ 24, de 2007 em Reunião Deliberativa Ordinária.
27/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido do Primeiro-Secretário da CD o Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1228/07 que encaminha cópia do Ofício nº 41/GM-MDIC, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta às informações solicitadas pelo RIC 347/2007.
  • Recebido o Ofício nº 324, do Presidente da Comissão de Minas e Energia da CD, encaminhando as informações solicitadas pelo Req 23/2007.
  • Enviado ao Dep. João Magalhães o Of. nº 123/2007/CFFC-P com cópia do Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1228/07 do Primeiro-Secretário da CD e cópia do Ofício nº 41/GM-MDIC.
  • Enviado ao Dep. João Magalhães o Of. nº 126/2007-CFFC-P com cópia do Of. nº 324 do Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em atenção ao REQ 23/2007.
05/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido do Primeiro-Secretário o Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1436/07 que encaminha cópia do Aviso nº 115/2007/GM-MME, do Ministro de Minas e Energia, atendendo ao RIC 349/07.
06/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1040-GP/TCU, do Presidente do TCU, informando as providências adotadas em atenção ao Req nº 24/2007.
11/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Dep. João Magalhães o Ofício nº 146/2007/CFFC-P que encaminha cópia do Ofício 1ªSec/RI/Inº 1436/07 e do Aviso nº 115/2007/GM-MME.
18/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Dep. João Magalhães o Of. nº 138/2007-CFFC-P, encaminhando cópia do Aviso nº 1040-GP/TCU.
31/12/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido do Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União o Ofício nº 311/2007/SE-CGU-PR, encaminhando informações solicitadas pelo REQ 23/2007.
12/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Dep. João Magalhães o Of. nº 7/2008-CFFC-P com cópia do Ofício nº 311/2007/SE-CGU-PR em resposta ao REQ 23/2007, correlacionado a esta PFC.
18/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido do Procurador-Geral da República o Ofício PGR/GAB/Nº551, prestando as informações solicitadas pelo Req 23/2007.
23/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Dep. João Magalhães o Of. nº 063/2008/CFFC-P que encaminha cópia do Ofício nº 551/GAB/PGR em resposta ao REQ 23/2007, correlacionado a esta PFC.
11/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O REQ 22/2007 foi prejudicado de ofício nos termos do Art. 164, inciso I do RICD.
22/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
29/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
27/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 29/05/09, PÁG 24943 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 29/04/2009 - 10h00

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