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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 02/06/2004
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 9, Anexo II
- Início
- 02/06/2004 às 10:21
- Término
- 02/06/2004 às 11:31
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 12
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REQ 59/2004 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater as doações de bens imóveis pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU.
- Autor: WASNY DE ROURE (PT-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade com acréscimo: incluir o ano de 2004.
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REQ 27/2004 CFFC - Requer sejam convidados o Secretário do Direito Econômico do Ministério da Justiça - Senhor Daniel Krepel Goldberg, o Presidente da Empresa de Telefonia "Telefônica", o Presidente da empresa "Telemar", o presidente da empresa Brasil Telecom, o Delegado da Polícia Civil de São Paulo - Senhor Maurício Del Trono Grosch e o Procurador-Geral do Estado de São Paulo - Senhor Rodrigo César Rebello Pinho, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de possível formação de cartel.
- Autores: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ), NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade com acréscimo: atender também à PFC nº 27/04, que trata da operação de venda da EMBRATEL
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REQ 37/2004 CFFC - Requer o encaminhamento através desta Comissão à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, a solicitação de Auditoria Especial nas concessionárias NOVADUTRA (RJ/SP), PONTE S/A (Pres. Costa e Silva), CONCER (RJ/Juíz de Fora), CRT (RJ), CONCEPA (Osório/Porto Alegre) e ECOSUL (Pólo de Pelotas)."
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 52/2004 CFFC - Solicita que esta Comissão convide o Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa para apresentar as providências adotadas no intuito de combater a corrupção na área da saúde pública e esclarecer sobre os fatos que motivaram as operações de investigação.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 53/2004 CFFC - Solicita que esta Comissão promova um Seminário Nacional e Seminários Regionais, sobre a Corrupção na Sociedade e no Estado.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 54/2004 CFFC - Solicita que seja convidado o Sr. Eduardo Passos Pedrosa, sócio da Phoenix Segurança,a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações fraudulentas com aquisição de insulina e de retrovirais que atingiram a soma de R$ 657 milhões de reais.
- Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Autor.
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REQ 55/2004 CFFC - Solicita que seja convidado o Sr. Lourenço Rommel Pontes Peixoto, Vice-Presidente do "Jornal de Brasília" e sócio da Phoenix Segurança a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações fraudulentas com aquisição de insulina e de retrovirais que atingiram a soma de R$ 657 milhões de reais.
- Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Autor.
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REQ 56/2004 CFFC - Solicita que seja convidado o Sr. Luiz Cláudio Gomes da Silva, ex-Coordenador Geral de Recursos Logísticos do Ministério da Saúde, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações fraudulentas com aquisição de insulina e de retrovirais que atingiram a soma de R$ 657 milhões de reais.
- Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Autor.
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REQ 57/2004 CFFC - Solicita que seja convidado o Sr. Jesse James Ramalho a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre operações fraudulentas com aquisição de insulina e de retro virais que atingiram a soma de R$ 657 milhões de reais.
- Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Autor.
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REQ 58/2004 CFFC - Requer seja convidado o Senhor Presidente da Fundação Nacional de Saúde, VALDI CAMARCIO BEZERRA, para prestar esclarecimentos sobre a situação de utilização de Tampas de Caixas D´àgua adquiridas com recursos da Fundação Nacional de Saúde, processo 25100.042349/2002-91, concorrência nº 06/2002, para atendimento ao programa de prevenção à infestação vetorial do mosquito da dengue.
- Autor: MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por unanimidade
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PFC 19/2003 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização.
- Autor: JAIME MARTINS (PL-MG)
- Relator: João Magno
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman e João Magalhães.
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PFC 24/2004 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que investigue a participação dos fundos de pensão no leilão de privatização da Telebrás.
- Autor: JAIME MARTINS (PL-MG)
- Relator: André Luiz (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman, João Magalhães, Sandro Matos e Wasny de Roure.
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