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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 29/04/2009

Informações

Local
Plenário 9 do Anexo II
Início
29/04/2009 às 10:23
Término
29/04/2009 às 11:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PFC 19/2003 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização.

    Rejeitada

    • Autor: JAIME MARTINS (PL-MG)
    • Relator: João Magalhães

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 147/2009 CFFC - Solicita auditoria do Tribunal de Contas da União na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

    • Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com aditamento do Deputado Márcio Franca, com a inclusão da auditoria sobre "os descontos automáticos realizados pela União nos repasses de FPM e PFE relativos ao parcelamento de dívidas com a Previdência/ REFIS, também, foi aprovado que apuração se daria a partir de janeiro de 2009.

  • REQ 4551/2009 => PFC 49/2008 - Solicita retirada da PFC - Proposta de Fiscalização e Controle nº 49/2008.

    • Autor: JOSÉ MENTOR (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 149/2009 CFFC - Audiência Pública para debater os Contratos de Repasses entre o Ministério das Cidades e a Caixa economica federal, provenientes das emendas Parlamentares dos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009.

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alteração: exclusão dos Assessores Palarmentares da lista de convidados.

  • REQ 150/2009 CFFC - Criação de Subcomissão Permanente de Defesa Civil, visando à desburocratização na liberação dos recursos emergenciais, alterando a legislação vigente, visando atender estados e municípios atingidos por calamidades públicas.

    • Autor: ADEMIR CAMILO (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PFC 43/2008 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: DR. PINOTTI (DEM-SP)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta de Ofício.

  • PFC 67/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização em atos do Poder Executivo relativos aos recursos repassados a empresas prestadoras de serviço a órgãos públicos federais.

    • Autor: DR. PINOTTI (DEM-SP)
    • Relator: Edson Aparecido (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta de Ofício.

  • PFC 70/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle para apurar se os repasses de recursos de royalties para estados e municípios efetuados pela Agência Nacional de Petróleo - ANP estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente, tendo em vista que unidades da federação com as mesmas características vêm recebendo valores diferentes.

    • Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta de Ofício.

  • REP 37/2008 - Apresenta denúncia referente à atividade de fiscalização do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, sobre a concessão de certificados para entidades filantrópicas.

    • Autor: da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP
    • Relator: Edson Aparecido (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta de Ofício.