Comissão conclui análise de negociação entre BNDES e AES

04/05/2009 - 14:09  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle concluiu na quarta-feira (29) a análise sobre um empréstimo concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao atual grupo AES, durante o processo de privatização da Eletropaulo, em 1998. A comissão considerou que a concessão de crédito pelo BNDES e as renegociações posteriores "não provocaram danos aos cofres do banco".

"Apesar do risco assumido pela operação de financiamento que permitiu a privatização da Eletropaulo, a renegociação celebrada entre o Grupo AES e o BNDES, em 2003, melhorou a posição desta instituição quanto ao recebimento da dívida", afirmou o deputado João Magalhães (PMDB-MG), que foi relator do caso.

A fiscalização foi sugerida pelo deputado Jaime Martins (PR-MG) na Proposta de Fiscalização e Controle 19/03.

Ao concluir a análise, a comissão seguiu as decisões tomadas sobre a matéria no Tribunal de Contas da União (TCU). O assunto, no entanto, ainda é objeto de ação civil pública proposta pelo Ministério Público em trâmite na Justiça Federal de São Paulo.

Histórico do caso
Em 1998, o BNDES concedeu 888 milhões de dólares de empréstimo à Lightgás (atual AES Elpa) para aquisição de 50% do bloco de controle da distribuidora no processo de privatização da Eletropaulo. O TCU concluiu que houve irregularidades no processo. Uma das mais graves foi a falha na avaliação da capacidade financeira da Lightgás e de suas controladoras (EDF, AES e CSN).

Devido à falta de pagamento de parcelas do financiamento, o débito foi renegociado. Em 2004, o BNDES recebeu 90 milhões de dólares; 53,85% do capital social da empresa Brasiliana Energia S.A. (participação avaliada em 600 milhões de dólares); e 510 milhões de dólares em debêntures desta mesma empresa, com prazo máximo de 11 anos, 3 anos de carência e juros de 9% ao ano, conversíveis em ações.

Para o TCU e para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a renegociação foi vantajosa para o BNDES e saneou os problemas verificados anteriormente. Com a conclusão da análise, a PFC 19/03 foi arquivada.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Pierre Triboli

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