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PL 1135/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Chico D'angelo - PT/RJ

Apresentação
14/04/2015

Ementa
Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015) 24/08/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2017) 04/05/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2017) 12/06/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2019 Plenário ( PLEN )
Aprovado requerimento n. 3113/2019 do Sr. Alexandre Padilha que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1135, de 2015, que "Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências."
22/08/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/08/2017 17:01:00. Foi apresentado um recurso.
DCD de 26/08/17 PÁG 53 COL 01..
09/08/2017 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
23/11/2016 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 1135/2015 ( 1 )

  • PL 2284/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 07/06/2017 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor

09/08/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 08/06/2016 - Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PROS-CE), pela aprovação. Inteiro teor

23/11/2016 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1135/2015, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
22/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 274 COL 01. Inteiro teor
23/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
20/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PT-CE)
21/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2015)
02/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PROS-CE), pela aprovação. Inteiro teor
23/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/11/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 102 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5672/2016, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL Nº 1135/2015, da Câmara dos Deputados, para que as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e Desenvolvimento Econômico, Industria e Comercio (CDEIC) apreciem sobre o mérito do projeto de lei". Inteiro teor
06/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 5.672/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.672/2016, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.135/2015 não se enquadra no campo temático das Comissões de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitados, respectivamente, nos incisos V e VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
27/04/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
03/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2017)
10/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6432/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer, com base no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.135 de 2015, de forma que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços- CDEICS também se pronuncie". Inteiro teor
15/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
09/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2017)
21/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado.
09/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
10/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/08/17 PÁG 241 COL 01, Letra B. Inteiro teor
11/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/08/2017)
22/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarado prejudicado o Requerimento n. 6.432/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.432/2017, na forma do art. 164, I, do RICD, visto que o Projeto de Lei n. 1.135/2015, que tramitou conclusivamente pelas comissões, já recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se".
22/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 239/2017, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1135 de 2015, que dispõe sobre a 'cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências'".
    DCD de 26/08/17 PÁG 53 COL 01. Inteiro teor
22/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/08/2017 17:01:00. Foi apresentado um recurso.
    DCD de 26/08/17 PÁG 53 COL 01.. Inteiro teor
03/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3113/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1135, de 2015, que 'Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.'

    ". Inteiro teor
16/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 3113/2019 do Sr. Alexandre Padilha que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1135, de 2015, que "Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências."
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3113/2019.
18/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 274/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer inclusão de projetos na ordem do dia do Plenário". Inteiro teor
22/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1080/2022, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer a inclusão de Projeto na Ordem do Dia do Plenário". Inteiro teor
14/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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  • 09/08/2017 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 08/08/2017 - 14h30

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  • 03/08/2017 - 10h00

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