| REQ 5672/2016 => PL 1135/2015
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Requerimento de Redistribuição |
07/12/2016 |
Manoel Junior |
Requer a revisão do despacho aposto ao PL Nº 1135/2015, da Câmara dos Deputados, para que as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e Desenvolvimento Econômico, Industria e Comercio (CDEIC) apreciem sobre o mérito do projeto de lei.
Inteiro teor
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| REQ 6432/2017 => PL 1135/2015
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Requerimento de Redistribuição |
10/05/2017 |
Lucas Vergilio |
Requer, com base no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.135 de 2015, de forma que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços- CDEICS também se pronuncie.
Inteiro teor
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| REQ 3113/2019
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/12/2019 |
Alexandre Padilha |
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1135, de 2015, que "Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências."
Inteiro teor
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| REQ 274/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2020 |
Enio Verri |
Requer inclusão de projetos na ordem do dia do Plenário.
Inteiro teor
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| REQ 1080/2022
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/06/2022 |
Chico D'Angelo |
Requer a inclusão de Projeto na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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