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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 23/11/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/11/2016

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
23/11/2016 às 10:09
Término:
23/11/2016 às 12:28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PL 3690/2012 - Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5621/2013 - Altera o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para tornar obrigatória a repactuação de débito previdenciário e do Pasep para os Municípios com menos de quinze mil habitantes em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos, e vedando a União de suspender o repasse do FPM para os Municípios nestas mesmas hipóteses.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 656/2015 - Dá nova redação ao § 2º do art. 6º e acrescenta artigos 6ºF, 6ºG, 6ºH, e 6ºI à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre instâncias de negociação e consenso do Sistema Único de Assistência Social - Suas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1135/2015 - Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Odorico Monteiro (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2318/2015 - Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Dulce Miranda (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2421/2015 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas

    Aprovada com alterações

    • Autores: Dr. Jorge Silva (PROS-ES), Norma Ayub (DEM-ES)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3452/2015 - Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.

    Aprovada

    • Autora: Dulce Miranda (PMDB-TO)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3870/2015 - Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

    Aprovada

    • Autor: Marcos Reategui (PSC-AP)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 44

  • REQ 427/2016 - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para debater a crise no sistema de saúde suplementar.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Jorge Solla, Carmen Zanotto, Geraldo Resende e Mandetta.
  • REQ 428/2016 - Solicita a realização de Audiência Pública para debater os impactos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) nas comunidades indígenas banhadas pelas águas do Rio Doce.

    • Autor: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Chico D'angelo e Carmen Zanotto.
  • REQ 429/2016 - Solicita que seja realizada audiência pública com o fim de obter esclarecimentos sobre o impacto das medidas propostas pela PEC 241 sobre os gastos na saúde no período de 2003 até 2015.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Jorge Solla, Raimundo Gomes de Matos, Carmen Zanotto e Geraldo Resende.
  • REQ 430/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 2º -A da Lei nº10.191 de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre a desclassificação de propostas nos pregões para compras de medicamentos.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos deputados Mandetta e Carmen Zanotto.
  • REQ 431/2016 - Requer Audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139.2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo deputado Geraldo Resende.
  • PL 451/2011 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências.

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Dr. Jorge Silva

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 654/2015 - Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária.

    • Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)
    • Relator: Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 741/2015 - Acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Jorge Solla

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Solla.
  • PL 1052/2015 - Dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior.

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
    • Relator: Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5193/2016 - Acrescenta o § 2° ao art. 1° da Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, para que sejam aplicáveis às instituições previdenciárias.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Carlos Manato, subscrito pelo deputado Diego Garcia.
  • PL 6751/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 508/2011 - Acrescenta incisos ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino.

    • Autor: do Senado Federal - Augusto Botelho
    • Relator: Raquel Muniz (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5460/2016 - Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz
    • Relator: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5312/2005 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Marcus Pestana (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5699/2009 - Dispõe sobre o incentivo para médicos e odontólogos atuarem em municípios com população de até vinte mil habitantes e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 671/2011 - Dispõe sobre o custeio das faturas de consumo de energia elétrica e de água dos hospitais universitários públicos federais.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1118/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2097/2011 - Obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal.

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 2523/2011 - Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para dispor sobre a criação do Projovem Artista e do Projovem Atleta.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3344/2012 - Dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Carlos Manato (SD-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3394/2012 - Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4146/2012 - Acrescenta dispositivo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo que, antes da demissão pela hipótese prevista na alínea "f", o empregado que apresente indícios de dependência química seja encaminhado a tratamento médico visando a sua reabilitação.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4186/2012 - Dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Jorge Silva

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4455/2012 - Dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4972/2013 - Modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.

    • Autor: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5060/2013 - Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5383/2013 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Fábio Mitidieri

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6754/2013 - Institui política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de Diabetes. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6867/2013 - Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Danilo Forte (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 6951/2013 - Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.

    • Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7153/2014 - Destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7771/2014 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Misael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 13/2015 - Inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências".

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 103/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Dr. João (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 412/2015 - Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 424/2015 - Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 559/2015 - Dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass).

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá, subscrito pela deputada Carmen Zanotto, e do deputado Carlos Gomes.
  • PL 1637/2022 - Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1068/2015 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Adelmo Carneiro Leão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.
  • PL 1368/2015 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a prioridade, para aos alunos da rede pública de ensino, na assistência à saúde.

    • Autor: Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1460/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3319/2015 - Dispõe sobre dedutibilidade na apuração do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas de incentivos às ações relacionadas ao Estatuto da Juventude

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4517/2016 - Institui o "Dia Nacional de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos"

    • Autor: Givaldo Vieira (PT-ES)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 5077/2016 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett.

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.