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PL 980/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Wadson Ribeiro - PCdoB/MG

Apresentação
30/03/2015

Ementa
Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Apensados

Apensados ao PL 980/2015 ( 8 )

  • PL 10914/2018
  • ,  PL 1798/2019
  • ,  PL 1835/2019 (4)
  • ,  PL 2301/2019
  • ,  PL 5279/2019
  • ,  PL 5392/2019 (1)
  • ,  PL 119/2023
  • ,  PL 3014/2022

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT) 04/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação deste, do PL 10914/2018, do PL 1798/2019, do PL 1835/2019, do PL 2301/2019, do PL 5279/2019, e do PL 5392/2019, apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor

18/05/2022 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 980/2015, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que: "Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais". Inteiro teor
08/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/4/2015 PÁG 257 COL 01. Inteiro teor
09/04/2015

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
22/04/2015

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
22/12/2015

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
11/05/2016

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Lincoln Portela.
17/05/2016

Cultura ( CCULT )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/05/2016

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Inteiro teor
01/06/2016

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de Deputado Giuseppe Vecci, contra o voto do Relator.
15/06/2016

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado
13/09/2016

Cultura ( CCULT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da Deputada Luciana Santos.
26/04/2017

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
04/10/2017

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação. Inteiro teor
11/04/2018

Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Uczai, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
18/04/2018

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ)
24/05/2018

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
01/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

07/11/2018

Cultura ( CCULT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ)
14/11/2018

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCULT, pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10914/2018, apensado. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Pansera, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)
05/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2019

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCULT, pelo Dep. Túlio Gadêlha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação deste, do PL 10914/2018, do PL 1798/2019, do PL 1835/2019, do PL 2301/2019, do PL 5279/2019, e do PL 5392/2019, apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
10/12/2019

Cultura ( CCULT ) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta pela ausência do Relator
07/12/2021

Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por ausência do Relator
18/05/2022

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
18/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 797/2022, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 980, de 2015, de modo que a Comissão de Educação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da matéria". Inteiro teor
20/05/2022

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
20/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-10914/2018, PL-1798/2019, PL-1835/2019, PL-2301/2019, PL-5279/2019, PL-5392/2019 apensadas.
20/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 21/05/2022 PAG 171, Letra A. Inteiro teor
31/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
28/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 797/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 980/2015 e em seus apensados não se subsome a qualquer das competências temáticas da Comissão de Educação delimitadas no inciso IX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
22/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão
06/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
26/09/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3300/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3014/22 do Projeto de Lei nº. 980/2015". Inteiro teor
02/10/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3355/2023 (Requerimento), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3014/22 do Projeto de Lei nº. 980/2015". Inteiro teor
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  • 18/05/2022 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 07/12/2021 - 14h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 10/12/2019 - 12h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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