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1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026
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10/02/2026 11h00Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da CCJC. Reunião de Instalação e Eleição Anexo II, Plenário 01encerrada
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24/02/2026 14h30Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 01convocada
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25/02/2026 10h00Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 01convocada