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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 04/03/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
04/03/2026 às 10:36
Término
04/03/2026 às 12:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 6/2026 CCJC - Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Azi (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir os convidados: Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros e Representante da Confederação Nacional dos Transportes, a pedido do Autor, Deputado Paulo Azi.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA).

  • PL 1236/2023 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Zé Trovão e Delegado Paulo Billynskyj, em razão da ausência dos Autores.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da ausência da Autora.

  • PL 3056/2011 - Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 11

      Aprovado o Parecer.

    • 10

      Encaminharam a votação os Deputados Lafayette de Andrada e Soraya Santos.

    • 9

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Paulo Billynskyj e Zé Trovão.

    • 8

      Encerrada a Discussão.

    • 7

      Discutiu a Matéria o Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).

    • 6

      Iniciada a Discussão.

    • 5

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Billynskyj e Zé Trovão.

    • 4

      Cancelada a votação nominal em virtude da retirada do Requerimento pela Autora.

    • 3

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Julia Zanatta

      .

    • 2

      Encaminharam a votação as Deputadas Julia Zanatta (PL-SC) e Lídice da Mata (PSB-BA).

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta.

  • PL 426/2019 - Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Diego Garcia.

  • PL 3990/2020 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutor que retorne ao País após ausência por mais de 6 meses.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Enéias Reis (PSL-MG)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pelo Deputado Lafayette de Andrada.

  • PL 1995/2021 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Deputada Bia Kicis.

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Zé Trovão e Delegado Paulo Billynskyj.

    • 5

      Encerrada a Discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Bacelar (PV-BA).

    • 3

      Iniciada a Discussão.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Zé Trovão e Delegado Paulo Billynskyj.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta, Zé Trovão e Delegado Paulo Billynskyj.

  • PL 1872/2023 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a prevenção de enchentes e alagamentos por meio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN)
    • Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Encaminhou a votação o Deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA).

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Alfredo Gaspar.

  • PL 4770/2023 - Dispõe sobre a possibilidade de celebração de contrato com Consórcios Públicos Intermunicipais para o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Delegado Fabio Costa, pelo Deputado Lafayette de Andrada.

  • PL 173/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA) e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada a Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Maria Arraes.

Propostas não analisadas 5