RÁDIO CÂMARA

A mensagem do presidente Jair Bolsonaro pedindo ao Congresso a decretação de estado de calamidade pública chegou à Câmara, nesta quarta-feira (18). Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública é necessário para facilitar as ações de combate ao coronavírus, em decorrência da pandemia de Covid-19. Na mensagem encaminhada ao Congresso, o governo pede que o estado de calamidade fique valendo até 31 de dezembro.

O estado de calamidade pública é inédito em nível federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê essa condição temporária, que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho de despesas, o chamado contingenciamento.

Neste ano, o Orçamento sancionado sem vetos pelo presidente Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o governo central. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida pública, as despesas superam as receitas.

Na Câmara e no Senado, o pedido reconhecimento da calamidade vai ser analisado de maneira semelhante ao da intervenção no Rio de Janeiro em 2018, segundo informou a Secretaria Geral da Mesa da Câmara. O pedido do Executivo será transformado em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e não poderá ser alterado. A aprovação da proposta vai exigir o apoio da maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados. Com isso, o texto vai seguir, então, para o Senado, onde passará por procedimento semelhante, presentes no mínimo 41 parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da Agência Câmara, Ana Raquel Macedo

No dia em que se confirmou a primeira morte em decorrência do Coronavírus no Brasil, em São Paulo, o plenário Ulysses Guimarães testemunhou uma sessão da Câmara diferente do habitual: máscaras, álcool em gel e a recomendação da distância mínima de um metro entre os parlamentares.

SOBE SOM MAIA PEDINDO PRA SE MANTEREM AFASTADOS

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comandou a votação, e foram somente propostas relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

O primeiro a ser aprovado foi o projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara que institui o Sistema de Deliberação Remota para votações da casa. O objetivo é que nas próximas sessões os deputados possam participar das votações a distância e, assim, evitar aglomeração no Plenário que possa favorecer o contágio da doença.

Também foi a aprovado o projeto que autoriza o SUS a utilizar saldos remanescentes para combater o Coronavírus. A proposta agora segue para o Senado, assim como a proposta que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate da pandemia, e que levantou algum debate antes de ser aprovada.

O deputado Paulo Ganime, do Novo do Rio de Janeiro, alertou para um problema:

“Eu acho que, se a gente votar o projeto como ele está hoje, a gente vai proibir exportação de produtos que a gente nem sabe se a gente vai necessitar realmente ou se ele será comprado pelo Governo ou pela iniciativa privada. Como está escrito o projeto agora, a gente está proibindo sem garantia disso.”

Mas o deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, ressaltou que a medida é temporária.

“Nós assumimos o compromisso de revogar essa medida há qualquer momento em que não houver mais a necessidade. É uma medida temporária. Aqueles que defendem o mercado liberal não estão sendo comprometidos, porque é uma medida temporária para enfrentarmos a epidemia e garantirmos prevenção e assistência necessária à nossa população.

Por fim, os deputados também aprovaram um decreto legislativo que suspende por 90 dias os efeitos da resolução da Anvisa para ampliar o acesso do consumidor ao álcool etílico 70% em embalagens maiores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Santiago Dellape.

O deputado Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara, se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sugeriu a suspensão da regra do teto de gastos por dois anos como forma de superar a crise provocada pelo novo coronavírus. Molon defendeu ainda a flexibilização da meta fiscal para este ano.

“Nós entendemos que é um erro do governo continuar insistindo em manter a meta fiscal num ano tão complicado como este. Não é possível manter esta meta fiscal. Defendemos ainda suspensão do teto de gastos por dois anos. Esta medida foi recusada pelo ministro, mas nós defendemos.”

Para o deputado Alessandro Molon, não deve haver limites de recursos para o atendimento à Saúde neste ano.

“Primeiro, a defesa de que se garanta todo os recursos necessários para o atendimento à saúde do brasileiro no Sistema Único de Saúde, portanto, um acréscimo de recursos sem limites. Que se garanta também bolsas para estudantes de medicina, enfermagem e farmácia, para que tenhamos mais pessoal ajudando e atendendo aos doentes, seja pelo coronavirus, seja por outras doenças que sobrecarregam os hospitais.”

Outras medidas defendidas pelo líder do PSB, na reunião com o ministro Paulo Guedes, foram um programa para a proteção de trabalhadores informais e intermitentes e a garantia de renda básica para idosos, vulneráveis e chefes de família cujos filhos terão que ficar em casa e não terão merenda escolar. Para ele, setores que vão sofrer com a queda de demanda, como o cultural, o de turismo, de bares e restaurantes devem ter linhas de crédito específicas para sobreviver ao período.

Além disso, o deputado acredita que deve haver estímulo à indústria nacional para produzir insumos para enfrentar a pandemia, como respiradores, máscaras e álcool em gel. Na visão de Alessandro Molon, o Congresso deve fazer sua parte, abrindo mão de recursos de emendas.

“Nós do PSB defendemos que os R$ 15 bilhões que estão em disputa entre Parlamento e  Executivo sejam destinados a ações de saúde e proteção de empregos pelo governo federal. O Congresso deve entender que este momento é de fazer um gesto para o Brasil, e não mantê-las aqui para garantir emenda de relator”

Por fim, o líder do PSB defendeu a criação de linhas de financiamento para investimento público em obras de construção civil e saneamento, daqui a três ou quatro meses, para quando a pandemia passar, para gerar a contratação de pessoas. Molon disse que a equipe econômica do governo foi receptiva às medidas propostas, com exceção da suspensão do teto de gastos. 

O líder do PSB avaliou as medidas já anunciadas pelo governo como corretas, mas tímidas. O ministro Paulo Guedes anunciou que o governo pretende injetar cerca de 147 bilhões de reais na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje​

Por meio de teleconferência, comissão especial da Câmara recebeu sugestões de empreendedores para o projeto de lei complementar (PLP 146/19) que vai criar o marco legal das startups, pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos e serviços inovadores. Uma das dúvidas da futura legislação é quanto à abrangência do conceito de startup. O subsecretário de inovação do Ministério da Economia, Igor Nazareth, concordou com o conceito mais genérico presente na proposta em análise na Câmara, mas  sugeriu novos parâmetros para o enquadramento das empresas do setor.

“O projeto de lei define qual é o público e define um conceito genérico, o que é importante. Também é importante a gente trazer alguns critérios mais específicos para o enquadramento daquelas empresas que serão beneficiadas com o marco legal. E a sugestão inclui o faturamento, o tempo de abertura e a autodeclaração, ou seja, aquela empresa dizer que ela é uma startup”.

Especialistas disseram que a futura lei deve deixar claro que as startups estão ligadas à “inovação digital”. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) – que reúne empresas como Uber, 99 e iFood – sugeriu que a legislação também leve em conta que o modelo de negócio das startups é de risco, baseado na “lucratividade incerta”.

A Câmara e-net, que representa grande parte do comércio digital do país, pediu segurança jurídica, redução da burocracia e menor “complexidade trabalhista”. Representante da Dínamo, associação focada em políticas públicas em prol das startups, Rodrigo Afonso ressaltou que questões setoriais muito específicas devem ficar fora do marco legal para não engessá-lo.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Softwares (Abes), Rodolfo Fücher, pediu tributação e relações trabalhistas “simples e seguras”, inclusão dos microempreendedores individuais (MEI) nas plataformas digitais e linhas de crédito do governo iguais às destinadas às micro e pequenas empresas.

Relator da comissão especial, o deputado Vinícius Poit, do Novo de São Paulo, resumiu as principais sugestões com chance de avançar no marco legal das startups.

“A discussão entre uma descrição de startup abrangente ou restritiva estava na fala de todos os palestrantes. É algo que a gente tem de levar em conta e buscar o equilíbrio. A autodeclaração foi falada como um dos critérios. Para mim, é o que vai avançar: é o Brasil acreditar na boa-fé do empreendedor. A ideia obviamente é criar condições favoráveis para startups. A startup com ambiente favorável significa crescimento econômico para o país”.

O presidente da Associação Brasileira de Startups, Amure da Rocha e Silva, ressaltou que as empresas do setor necessitam de apoio sobretudo na fase inicial de operação, quando estão mais vulneráveis. Amure citou a própria teleconferência da Câmara dos Deputados como exemplo de inovação surgida de startups e fundamental em tempos de crise, como no atual caso de propagação do coronavírus.

“Para o futuro, a gente precisa apostar no nosso cérebro empreendedor e na forma como a gente transforma um país através da inovação. É o que a gente está fazendo aqui e agora: em plena crise (do coronavírus), a gente está se colocando frente a esse desafio e fazendo uma audiência digital. Dentro desse mundo, as startups são protagonistas. Os empreendedores aprendem de um jeito diferente que ainda não está nos colégios nem nas universidades”.

O presidente da comissão especial, deputado João Roma, do Republicanos da Bahia, destacou o empenho de deputados, palestrantes e do público em debater o marco legal das startups por meio da audiência digital.

“Pela iniciativa e pela eficácia dessa ação que estamos utilizando aqui, já recebemos muitos elogios dos demais colegas deputados e também do público que está nos acompanhando”.

O deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, participou da audiência de casa, já que cumpre isolamento por ter mantido contato com o irmão, senador Nelsinho Trad, já diagnosticado com coronavírus. Vinícius Poit lembrou que várias empresas que começaram como startups, como Facebook, iFood e Uber, por exemplo, já se mobilizam para criar uma espécie de fundo de auxílio a seus funcionários diante das incertezas com o coronavírus.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que nunca cogitou fechar o Congresso Nacional em razão da crise do coronavírus. Segundo ele, o Congresso só fechou na ditadura e não deve mais fechar. Maia concedeu entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (17) após reunião com líderes partidários sobre a pauta de votações da Casa nas semanas em que durarem as medidas de quarentenas sugeridas em razão da pandemia do Covid-19.

“Nunca vai fechar. O Congresso brasileiro fechou só na ditadura e não vai fechar mais”,

Maia informou que a partir da semana que vem as votações serão realizadas a distância. Segundo ele, vão permanecer em Brasília integrantes da Mesa Diretora e os líderes ou vice-líderes de cada partido, e os demais poderão votar remotamente, por meio de um aplicativo que está sendo desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Câmara.

De acordo com o presidente da Casa, a sessão de hoje do Plenário será realizada normalmente, com votações por acordo. Além da votação do Projeto de Resolução que regulamenta a votação remota, também serão deliberados a proposta que autoriza os gestores a utilizar saldos de ações em saúde para o combate à pandemia de coronavírus (PLP 232/19) e o projeto que proíbe a exportação de equipamentos e insumos de saúde relacionados ao Covid-19.

“Na hora da votação vamos colocar o sistema no plenário e fazer as votações, declaração dos resultados com a presença minha e dos líderes para que mantenha o plenário funcionando mesmo com a parte dos votos vindo de foram remota”

Rodrigo Maia cobrou ainda uma ação mais coordenada do Executivo para apresentar projetos que possam minimizar a crise. Segundo o presidente, o governo já devia ter pensado em políticas públicas e na ampliação dos gastos para redução dos danos na economia.

“É inevitável que a redução do dano na economia seja garantida pelo Estado brasileiro, não há outra saída: a arrecadação federal vai cair, dos estados, dos municípios e por isso que o governo federal precisa manter sua articulação e seu comando e precisa tomar essas decisões. Eu espero que ocorram nos próximos dias e terão, no parlamento, total apoio”

Maia também foi questionado pela imprensa sobre a relação entre os poderes e sobre um novo capítulo da crise entre o presidente da República e o Congresso Nacional. Rodrigo Maia afirmou que o momento é de construir consensos. Ele disse ainda que o governo já deveria ter agido de forma mais efetiva para ajudar a conter a propagação do vírus no País, como o fechamento das fronteiras, a restrição de voos internacionais e a circulação de pessoas nos estados cujas projeções de crise sanitária são maiores, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

A oposição protestou, mas a comissão mista da Medida Provisória do contrato verde e amarelo (MP 905) aprovou o parecer do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ). Os parlamentares da oposição lembraram que nem todos os membros estavam presentes na reunião porque estão afastados em função do risco de serem infectados pelo novo coronavírus. São parlamentares com mais de 65 anos ou com doenças preexistentes.

Mas os defensores da MP argumentaram que as mudanças são importantes para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia.

A MP, entre outras medidas, reduz encargos e direitos trabalhistas para facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e pessoas com mais de 55 anos que estão há um ano sem emprego. Os contratos serão de dois anos e o salário máximo de R$ 1.567,50.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) fez um apelo ao presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), para que pedisse a suspensão do prazo da MP:

“Nós estamos diante de um quadro em que as pessoas que não têm emprego, que vivem de subemprego, que trabalham por conta própria; sequer têm a quem recorrer. E nós estamos diante da votação de uma medida que vai agravar essa situação. Então eu sugiro ao presidente e ao relator que nós suspendamos os prazos de tramitação de todas as medidas provisórias para que a gente possa reavaliar isso em um outro momento, numa outra conjuntura, outra circunstância”

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) também criticou a continuidade da reunião no momento atual e inclusive a extensão do tempo da sessão até que fosse alcançado o quórum da votação inicial. A sessão da comissão acabou durando cerca de três horas:

“Nós não podemos repetir a postura do presidente da República que foi este final de semana, em vez de seguir orientação do próprio Ministério da Saúde, ele foi para a praça pública cumprimentar seus apoiadores, contrariando todas as orientações”

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que as comissões têm titulares e suplentes justamente para substituição quando necessário. Ela se referia aos parlamentares que precisam faltar em função do novo coronavírus:

“Tem destaques da oposição para serem votados, podem ser apreciados aqui, podem até ter sucesso. Agora ficar levantando obstrução e até querer fazer nominal de todas as votações, eu acredito que seja um grande desserviço ao Brasil neste momento”

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) disse que a MP vai ajudar a contornar a crise econômica:

“Maior do que o receio do coronavírus é o receio da nossa economia afundar de vez. Tem um murmurinho aqui dizendo que já foi. Então querem piorar. E sobre a saúde dos parlamentares vou trazer aqui o que foi decidido na Câmara pelos líderes. Aprovar projeto de resolução para votação por aplicativo. Até lá os líderes votam por acordo os textos que envolvam o coronavírus esta semana”

Logo após a votação do texto geral do relator, a oposição cobrou o cumprimento de um acordo feito na comissão para que a votação dos destaques ao texto fosse nominal. Em troca, a oposição teria aceitado retirar requerimentos de obstrução. Mas os parlamentares favoráveis à MP não aceitaram, afirmando que a oposição não quis participar da primeira votação nominal. O presidente Sérgio Petecão concordou então com as votações simbólicas.

Foi aprovada uma emenda ao relatório que proíbe a negociação do pagamento do vale-transporte em acordos coletivos entre patrões e empregados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

A Comissão Externa que discute ações preventivas contra o avanço do coronavírus no Brasil deve encaminhar duas sugestões ao Poder Executivo: uma sobre o fechamento das fronteiras do país e outra para que o álcool em gel passe a fazer parte da cesta básica, para que o preço do produto caia. O coordenador da comissão, deputado doutor Luiz Antonio Teixeira Júnior, do PP do Rio de Janeiro, também destacou a demanda por uma ajuda financeira aos trabalhadores informais que vão ficar sem renda durante este período de isolamento social.

“O nível de informalidade no nosso país é altíssimo, pessoas hoje que estão sem seus empregos formais e que não vão poder trabalhar. Então, de que forma a gente pode apoiar essas pessoas? É uma questão específica porque o país enfrenta uma epidemia. O que a gente quer é que a população efetivamente cumpra as regras, possa ficar em casa, para gente poder vencer essa fase”.

Em clima de cautela, vários parlamentares usaram máscaras na reunião da comissão. A orientação era que os participantes mantivessem pelo menos uma cadeira de distância um do outro.

A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina, listou uma série de pedidos feitos à Mesa Diretora da Câmara para alterar o funcionamento do Plenário durante este período. As sugestões são que as votações se restrinjam a assuntos sobre a pandemia, que só os líderes falem nas sessões, que haja higienização constante de bancadas e microfones e que os parlamentares não circulem pelo Plenário, mantendo uma distância de 1 metro e 30 centímetros entre eles.

“Ou nós temos uma reunião tranquila ou nós vamos sair daqui mais preocupados ainda, porque nós somos o espelho e o reflexo. Então a obediência a 1 metro, 1 metro e 30 (cm) de distância na nossa Casa se faz necessário, porque estamos tendo já vários casos positivos e cada um de nós aqui, ninguém está livre de ser um agente transmissor”.

Alguns parlamentares salientaram que ainda há falta de informação sobre a pandemia do coronavírus, principalmente nas cidades do interior do país. A deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia, deu o exemplo da utilização da máscara como forma de proteção.

“As pessoas não estão tendo nenhum tipo de orientação: quem deve usar máscara, como usar máscara. Aí as pessoas acham que podem usar, uma máscara vários dias, acabam contaminando a máscara e não adianta a pessoa que não está doente usar a máscara. A gente tem que fazer com que essa informação também chegue”.

Durante a reunião, vários parlamentares levaram demandas da sociedade civil: da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, que quer a volta da fabricação do álcool líquido; ao setor hoteleiro, que pede linhas de crédito, mudanças no pagamento de impostos e férias coletivas de 60 dias.

A comissão também fez recomendações sobre as eleições municipais deste ano, como a de que os partidos transformem atos públicos em reuniões virtuais e que os processos de registro de pré-candidaturas sejam simplificados. A deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, sugeriu que o Tribunal Superior Eleitoral amplie o prazo de filiação, que termina em 4 de abril.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Já tem relator a medida provisória (MP 924/20) que libera pouco mais de 5 bilhões de reais para o enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.

O relator será o líder do governo Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Os recursos serão destinados ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (que atua em 40 hospitais universitários), ao Fundo Nacional de Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz, responsável pelos testes em contraprovas dos casos de coronavírus.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tem pressa na aprovação da MP.

“Eu espero que o relator que foi designado hoje, o senador Eduardo Gomes, faça o seu relatório o mais rapidamente possível para que o presidente Davi Alcolumbre possa convocar o Congresso e a gente aprovar essa medida provisória para liberar mais esses 5 bilhões de reais, que são recursos necessários, importantíssimos para que a nossa saúde continue funcionando, para receber os pacientes que certamente virão, acometidos com esse coronavírus”.

O prazo para emendas vai até esta quinta-feira (19).
Como o mandato dos atuais integrantes da Comissão de Orçamento termina na terça-feira da semana que vem, a tendência é que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, inclua a MP diretamente na pauta do Plenário do Congresso, em data a ser definida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, apresentou informações aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia; do Senado, Davi Alcolumbre; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; sobre o funcionamento das Casas durante a epidemia de coronavírus.

Durante a reunião, os chefes dos poderes discutiram a continuidade das sessões e a utilização de meios eletrônicos. Mandetta destacou a importância de que Congresso e Judiciário permaneçam funcionando, mas que se protejam suas cadeias de comando.

"Eu vi países que não protegeram suas instituições e tiveram dificuldades, porque um adoece, outro adoece, e não pode haver vácuo de decisão"

A reunião ocorreu a pedido do ministro Toffoli. Mandetta relatou a experiência de outros países e o momento em que se encontra o Brasil no enfrentamento da pandemia.

O ministro da Saúde também defendeu dar agilidade às ações do governo. Ele disse que técnicos do governo receiam dar pareceres para agilizar compras, por exemplo, e depois serem questionados judicialmente.

“A lei de licitações é uma lei para momentos de normalidade, ainda assim ela tem muitas dificuldades para ser aplicada. Em tempos de emergência, que você possa ter uma epidemia, que você precisa de agilidade. Temos de trazer esses órgãos para juntos deliberar a aquisição de insumos e aparelhos.”

Antes de encontrar os chefes de poderes, Mandetta também teve reunião com representantes de países do Mercosul para traçar um cenário de combate à epidemia na América do Sul. O ministro da Saúde recomendou restrição na fronteira da Venezuela, principalmente pela falta de informações sobre o país vizinho, mas não acha que sejam eficazes medidas nas demais fronteiras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher

Comissão especial da Câmara realizou (11 de março) audiência pública para tratar de mudanças nos contratos de trabalho propostas no projeto (PLP 146/19) que estabelece medidas de estímulo à criação de startups, e incentivos a investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios.

Startup é uma espécie de empresa recém-criada, que tem o objetivo de desenvolver ou melhorar um modelo de negócios que depois pode ser usado pelo mercado. São exemplos de empresas que surgiram de startups o Google, a Uber, o Facebook, a Spotify e a Airbnb.

De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), de 2019, existem mais de 10 mil negócios dessa natureza no Brasil.

Entre as mudanças propostas pelo texto está a ampliação do tempo de duração máxima dos contratos de experiência.

Hoje, a legislação trabalhista limita o tempo desse tipo de contrato a 90 dias. Já o projeto de lei em discussão dobra esse prazo, ou seja, os contratos de experiência poderão ter até 180 dias.

E os contratos com prazos determinados, que hoje têm limite de dois anos, passam a poder ter até quatro anos de duração.

Além das mudanças dos prazos de contratos, a proposta também estabelece que o investidor de startup não tenha obrigação de pagar por qualquer dívida da empresa, medida defendida pelo conselheiro do Instituto Mises, Rodrigo Marinho.

“Olha, a esquerda critica tanto os banqueiros. Nós temos uma oportunidade de conseguir usar o investimento das pessoas, a poupança das pessoas para investimento direto, e a gente vai criticar isso? Essa é uma possibilidade tremenda, fantástica para isso. Em vez de ter os rentistas, eu vou ter pessoas investindo no mercado real. Eu vou ter pessoas que investindo em algo que possa transformar a sociedade. Já imaginou a inovação que é isso? Ora, se eu não gosto de banco eu tenho que gostar disso”.

Em dezembro de 2019, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o Sinait, soltou uma nota técnica se posicionando contra a aprovação do projeto.

A retirada da obrigação de investidores de pagarem pelas dívidas das startups foi um dos pontos criticados pela nota, por considerar que a medida gera um obstáculo à cobrança de eventuais dívidas trabalhistas.

O representante dos auditores na audiência, Celso de Barros Filho, criticou a mudança nos contratos temporários. Ele explicou que o contrato com prazo determinado está vinculado a um evento previsível, como uma obra, mas com as startups não é possível prever o tempo de incubação até se tornar um negócio duradouro.

“Então, me parece incoerente com a própria natureza da startup a extensão desse contrato por quatro anos, inclusive porque fere, regra geral, de contrato de prazo determinado que tá na CLT, que é intocável, que requer evento previsível”.

Celso também destacou que a medida pode causar uma concorrência desleal entre empresas que são enquadradas como startups, que não terão que pagar multa rescisória nem a obrigação do aviso prévio, e aquelas que não são classificadas como startup.

O relator do projeto, deputado Vinicius Poit, do Novo de São Paulo, disse que está aberto a críticas e sugestões ao projeto, e destaca a necessidade de “modernizar” a legislação trabalhista.

“A CLT, em alguns itens, algumas modificações datadas de 1953, a gente precisa modernizar ela. Já foi feita uma reforma trabalhista, mas aqui a gente está falando em relação às startups, ás inovações, aos modelos de remuneração, por exemplo, via opção de ações, opção de ser sócio da empresa, remuneração variável dependendo se a empresa foi bem ou não, então é nesse âmbito que foram as discussões trabalhistas hoje”.

A apresentação do parecer sobre o projeto de lei está prevista para 13 de maio. Vinicius Poit prevê que a votação do relatório final deve ocorrer na comissão especial ainda no mesmo mês.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Naum Giló.