Programas da Rádio Câmara

• Congresso aprova créditos orçamentários e reajuste das forças de segurança do DF
• Deputados querem reforço da União na segurança de fronteiras
• Ajudante de ordens de ex-presidente fica calado em CPMI do 8 de janeiro

O ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro ficou calado durante audiência da CPMI do 8 de janeiro. Parlamentares pediram quebra de sigilo dos investigados. O repórter Claudio Ferreira acompanhou.

O tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro nos quatro anos de governo, acatou orientação de sua defesa e decidiu não responder às perguntas dos parlamentares durante depoimento à CPMI que investiga a invasão e depredação de prédios públicos em 8 de janeiro.

O militar, que está preso desde maio, alegou que é objeto de oito investigações por parte do Poder Judiciário, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal, como os inquéritos sobre a suposta participação nos atos de 8 de janeiro e a suposta falsificação de cartões de vacinação. Ele depôs amparado por decisões do STF que garantiam a ele não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo.

Em sua fala inicial, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro relembrou sua trajetória dentro das Forças Armadas e detalhou suas funções. Ele acrescentou que a nomeação para o cargo não teve ingerência política e que a indicação para a função é das Forças Armadas, e não do presidente da República, sendo um posto de natureza exclusivamente militar.

Mauro Cid: Nos quatro anos em que servi como ajudante de ordens, não estava na minha esfera de atribuições analisar propostas, projetos ou demandas trazidas pelos ministros de Estado, autoridades e demais apoiadores. Ou seja, não participávamos da atividade relativa à gestão pública.

O tenente-coronel Mauro Cid também citou a orientação da Procuradoria Geral da República (PGR) de que sua prisão fosse revogada e o indeferimento desse pedido, reclamando que está preso há 70 dias. Em relação às investigações das quais é objeto, ele declarou que elas vão além dos acontecimentos do 8 de janeiro, que ele classificou como “tristes episódios”.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), não teve respondidas perguntas sobre as supostas falsificações de cartões de vacinação e movimentações financeiras envolvendo membros da família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela reclamou que o depoente não se manifestou sobre questionamentos que não estavam relacionados às investigações judiciais.

Parlamentares aliados ao governo lamentaram que o tenente-coronel Mauro Cid não tenha aproveitado a oportunidade de esclarecer os fatos dos quais está sendo acusado e apontar outros envolvidos. Eles citaram o teor das mensagens trocadas com o coronel Jean Lawand Júnior, que já esteve na CPMI e negou que houvesse apologia a um golpe de Estado. Também se referiram ao documento encontrado no celular de Mauro Cid sobre uma suposta intervenção após o resultado das eleições presidenciais de 2022.

O deputado Rafael Brito (MDB-AL) foi um dos que protestaram contra a opção do ex-ajudante de ordens de não responder aos questionamentos.

Rafael Brito: O seu silêncio, para mim, fala muito. Ele é como um grito no ouvido de todos os que defendem a verdade e de todos os que defendem a democracia.

Parlamentares de oposição apoiaram o tenente-coronel Mauro Cid e classificaram a sua prisão como política, lembrando o documento da Procuradoria Geral da República que aponta que não há razão para a prisão preventiva. O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) afirmou que nem o ex-ajudante de ordens e nem o ex-presidente Bolsonaro podem ser vinculados aos ataques aos Três Poderes ou a atos de ruptura institucional.

Vários integrantes da comissão pediram que as investigações mirem uma suposta omissão do atual governo aos episódios do 8 de janeiro. O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) acusou a CPMI de estar se desviando da finalidade.

Pr. Marco Feliciano: Essa CPMI, eu acho que ela se tornou aquilo que a gente tanto temia: entretenimento. E eu espero que daqui pra frente ela melhore muito. A narrativa que tenta aqui ser construída é de que houve uma trama para se dar um golpe no país.

Como o habeas corpus dado pela ministra Carmen Lúcia, do STF, não isentava o tenente-coronel Mauro Cid de responder perguntas que não o incriminassem, o presidente da Comissão Mista de Inquérito, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), anunciou que vai fazer denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal pelo descumprimento da decisão, já que Cid ficou calado.

Na primeira parte da reunião, os integrantes da CPMI do 8 de janeiro aprovaram requerimentos de quebra de sigilo de pessoas que já depuseram, como o próprio tenente-coronel Mauro Cid e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasquez.

Também foram aprovadas requisições de relatórios de inteligência financeira e outros documentos. Os requerimentos sobre convocação de outros depoentes ainda vão ser analisados por uma comissão formada por seis parlamentares antes de serem colocados em votação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Marcos Pollon (PL-MS) afirma que houve violação a inúmeros princípios da Constituição Federal em prisões de alguns cidadãos acusados de vandalismo nos ataques do dia 8 de janeiro. Segundo ele, também foram desrespeitados tratados internacionais e a Lei de Execuções Penais.

Entre as violações, Marcos Pollon cita a falta de direito à assistência médica, à integridade física e moral e à liberdade de expressão.

Política

Delegado Palumbo (MDB-SP) avalia que a esquerda brasileira busca colocar os moradores das comunidades mais carentes contra a direita.

Delegado Palumbo se identifica como um político de direita, e ressalta que a maioria dos seus votos veio da periferia e enfatiza que essas pessoas são trabalhadoras e honestas, mas reféns do crime organizado.

Chico Alencar (Psol-RJ) afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro terá que dar respostas à Justiça em relação ao abandono do cargo e a origem do dinheiro para custear as despesas dos 90 dias de férias na Flórida.

Chico Alencar afirma que o ex-presidente fez um estrago no país e cita o silêncio sobre a tragédia dos Yanomamis, sobre os atos do dia 8 de janeiro, sobre a apropriação indevida de armas e joias, sobre as propinas do MEC e sobre as 700 mil mortes por Covid no Brasil.

Julio Lopes (PP-RJ) explica que o grupo de trabalho de digitalização e desburocratização trabalha na digitalização da reforma tributária e do sistema de saúde pública, além de atuar na comunicação entre todas as áreas de governo.

Julio Lopes acrescenta que o grupo também propõe o monitoramento digital de grandes cadeias, como a do setor de combustíveis, para garantir a qualidade e a quantidade do produto comercializado.

Adriana Ventura (Novo-SP) defende a aprovação de uma proposta de emenda constitucional contra o nepotismo, o favorecimento de parentes em órgãos públicos, em detrimento de pessoas mais qualificadas.

De acordo com Adriana Ventura, acabar com o chamado cabide de empregos também é uma forma de defender a democracia.

Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) defende mudança na lei que define os responsáveis por julgar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Segundo Prof. Paulo Fernando, é inadmissível que o presidente do Senado tenha o poder de decidir monocraticamente sobre o assunto. A proposta do deputado é permitir que, uma vez negado o pedido, caiba ao Plenário do Senado deliberar acerca da matéria.

Habitação

Guilherme Boulos (Psol-SP) cita que 85% da população brasileira é urbana e enfatiza a necessidade de se melhorar a qualidade de vida nas cidades.

Na opinião de Guilherme Boulos, temas como a redução da distância entre o trabalho e a casa, a mobilidade verde e o tratamento de resíduos sólidos precisam evoluir. O deputado sugere que o Minha Casa, Minha Vida priorize energia limpa, água de reuso e localizações mais próximas dos centros.

Segurança Pública

Deputados querem reforço da União na segurança de fronteiras, com mais recursos e participação das Forças Armadas. A repórter Lara Haje acompanhou a audiência que tratou do assunto.

Deputados defenderam mais recursos e melhorias na política nacional de enfrentamento aos crimes transfronteiriços em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

O deputado Coronel Ulysses (União-AC), que pediu o debate, ressaltou a dificuldade de se garantir a segurança nos mais de 16 mil quilômetros de fronteiras brasileiras. Alguns problemas enfrentados hoje são tráfico de drogas e de armas.

Coronel Ulysses explicou que já existe um Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, instituído em 2016, e um Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas, o Vigia, lançado pelo Ministério da Justiça em 2019, atualmente conhecido como Guardiões da Fronteira.

Mas o deputado pediu que o Ministério da Justiça destine mais recursos para o programa, além de atender as sugestões para melhorar o programa apresentadas durante a audiência, como a valorização dos profissionais que atuam na fronteira, seja por meio de remuneração ou fornecendo mais estrutura.

O deputado também concordou com as sugestões feitas pelo chefe do Grupo Especial de Polícia Marítima, Eduardo Bettini, um dos idealizadores do programa Vigia, que incluem cooperação internacional efetiva; revisão dos critérios de rateio entre os estados dos recursos de segurança pública; e o investimento em tecnologias, por exemplo, cercas eletrônicas em rodovias e sistema de radares do Exército.

Além disso, a investigação, coordenada pela Polícia Federal, das organizações criminosas, para punir os criminosos de maneira vertical, de cima para baixo, e não apenas quem transporta droga, por exemplo, e mais participação das Forças Armadas na segurança das fronteiras.

Coronel Ulysses: Por ali passa droga, passa arma, passa tudo sem uma presença mais firme e a gente sabe que o Exército tem um papel primordial nisso, porque o Exército, juntamente com a Marinha e a Aeronáutica, no caso as Forças Armadas têm muito mais recursos e meio e estrutura do que as forças estaduais, além do efetivo que é um efetivo consideravelmente grande também.

Presidente da comissão, o deputado Sanderson (PL-RS) salientou que é papel da União fazer a segurança das fronteiras, seja por meios da Polícia Federal ou por meio das Forças Armadas. Ele considera que há negligência do governo federal e que seria necessário aumentar os efetivos nessas áreas, e as Polícias Militares dos estados tiveram que assumir muitas vezes o papel que caberia à União.

Coordenador do setor de Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Carlos Augusto Bock disse que o governo pode somar forças com o Congresso para mudar a legislação e permitir o pagamento pelo órgão de gratificação para policiais estaduais que trabalham na área de fronteira. Ele garantiu o programa Vigia, hoje conhecido como Guardiões da Fronteira, segue sendo implementado, e informou os resultados do primeiro semestre de 2023.

Carlos Augusto Bock: 185 toneladas de drogas apreendidas, mais de 19 milhões de maços de cigarro apreendidos, 163 embarcações apreendidas, 1.750 veículos apreendidos, um prejuízo estimado ao crime, a partir da informação e avaliação econômica dos bens e ativos apreendidos, de mais de R$ 1,3 bilhão de prejuízo ao crime.

O coronel Gustavo Correia, chefe das Operações da Faixa de Fronteira do Exército Brasileiro, disse que em 2022 foram realizadas 619 operações Ágata, nome dado para as operações nas fronteiras. E, em 2023, já foram realizadas 112 operações.

Coordenador Operacional de Vigilância e Repressão da Receita Federal, Alexandre Angoti acrescentou que em 2022 a apreensão de mercadorias ilegais foi de cerca de R$ 3 bilhões, e que em 2021 chegou a atingir R$ 4,5 bilhões. Segundo ele, este ano, a apreensão já está acima da atingida em meados de 2021, então este número deverá ser ultrapassado. A principal mercadoria apreendida nas fronteiras é o cigarro.

Da Rádio Câmara de Brasília, Lara Haje.

Desenvolvimento Regional

Eduardo Velloso (União-AC) destaca que a construção de uma ponte na cidade de Rodrigues Alves, no Acre, é fundamental para garantir a segurança dos 19 mil moradores da região, já que muitos carros caem no rio durante a travessia por balsa.

Eduardo Velloso conta que o ministério dos Transportes garantiu que, ainda este ano, 40 milhões de reais serão destinados para iniciar a construção da ponte em Rodrigues Alves.

Pedro Uczai (PT-SC) celebra o anúncio do governo federal de que vai garantir no orçamento da União, ainda este ano, 880 milhões de reais, para investimento nas rodovias de Santa Catarina. O deputado ressalta que o valor é quase quatro vezes maior do que o total executado em 2022 pelo governo anterior.

Dr. Fernando Máximo (União-RO) reclama que os preços das passagens aéreas para voos domésticos no Brasil sejam mais caros do que trechos internacionais.

Dr. Fernando Máximo pede a intervenção dos parlamentares no assunto porque, para ele, é inadmissível que pessoas que precisam ir de Rondônia para São Paulo para consultas médicas tenham de se sujeitar a preços absurdos de bilhetes aéreos por falta de escolha.

Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) destaca as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos. O deputado afirma que o valor enviado pelo governo federal para a merenda escolar é insuficiente.

Alexandre Guimarães também menciona a defasagem da Tabela do SUS, que remunera os hospitais filantrópicos, como mais um problema enfrentado pelas prefeituras de todo o País.

Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) solicita a atuação conjunta dos parlamentares na aprovação de projetos que promovam o fortalecimento dos municípios e a efetiva melhoria na qualidade de vida dos brasileiros.

Para Zé Haroldo Cathedral, é essencial o fortalecimento da pauta municipalista frente às enormes desigualdades regionais e dificuldades de integração e de infraestrutura, especialmente para as cidades da região Norte.

Gilvan Maximo (Republicanos-DF) destaca a importância de se pensar em soluções que possam acabar com a miséria, como o uso de energias renováveis.

Gilvan Maximo fala sobre sua experiência como Secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, e o incentivo que fez ao uso de carros e motos elétricas na capital do País.

Agricultura

Merlong Solano (PT-PI) acusa o governo Bolsonaro de ter abandonado a agricultura familiar e desorganizado o setor de alimentos. Por isso, ele elogia a gestão Lula por retomar o Programa de Aquisição de Alimentos.

Merlong Solano ressalta que no primeiro ano de gestão serão destinados 500 milhões de reais ao PAA. Ele também celebra a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a rearticulação da Companhia Nacional de Abastecimento.

Votação

Deputados e senadores aprovaram hoje créditos orçamentários e reajuste das forças de segurança do Distrito Federal. A repórter Sílvia Mugnatto tem mais detalhes.

O Congresso Nacional aprovou projetos que abrem créditos de R$ 3,5 bilhões de reais no Orçamento de 2023; além de autorizar um reajuste de 18% para as forças de segurança do Distrito Federal, parcelado em duas vezes.

Os projetos serão agora encaminhados para a sanção presidencial.

O maior crédito, de R$ 3 bilhões de reais, será utilizado em transferências para estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc, de fomento à cultura. O projeto também prevê recursos para outros ministérios, inclusive para a construção de rodovias.

Na discussão do projeto na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) destacou que uma parte do dinheiro será utilizada para duplicar o acesso para a cidade de Brazlândia, no entorno de Brasília.

Rafael Prudente: Essa cidade tem 90 anos. E, depois desses 90 anos, nós temos a felicidade de ver a sensibilidade do governo federal para destinar R$ 35 milhões para a única cidade que não liga o centro da capital com uma pista duplicada, que é a cidade de Brazlândia.

Os recursos para os créditos vêm de remanejamentos dentro do Orçamento de 2023 ou do cancelamento de despesas.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi contrário a créditos que vão custear benefícios e obras do Poder Judiciário.

Kim Kataguiri: Hoje, este Congresso Nacional vai conceder mais privilégios, mais benefícios, mais recursos para o Poder Judiciário que já é um dos mais caros do mundo.

Outros créditos beneficiam a Agência Espacial Brasileira, Polícia Federal, Instituto Brasileiro de Museus, concessão de créditos para famílias atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, e o custeio de benefícios de universidades federais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.