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Arquivada
Data:
05/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 607/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação". Inteiro teor
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Data:
16/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
19/03/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Recebimento pela CPD.
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Data:
19/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/15 PÁG 209 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/04/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designada Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN)
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Data:
08/04/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2015)
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Data:
22/04/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/07/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PR-RN). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
02/09/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Dulce Miranda (PMDB-TO), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
- Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto.
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Data:
16/09/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo autor.
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Data:
03/06/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Devolvida à Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN).
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Data:
17/11/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Devolvida pelo Relator sem alteração.
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Data:
29/11/2016Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Devolvida à Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN)
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Data:
04/01/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6674/2016. Inteiro teor
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Data:
31/05/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pela Deputada Zenaide Maia (PR-RN). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6674/2016, apensado. Inteiro teor
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Data:
07/06/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido da Relatora.
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Data:
05/07/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Zenaide Maia (PR-RN) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
06/07/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6674/2016 apensada.
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Data:
06/07/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
07/07/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 08/07/17, PÁG 365 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/01/2020Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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