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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 07/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Eduardo Barbosa por Participante Cabo Sabino

Troca da mesa Presidente Cabo Sabino por Participante Eduardo Barbosa

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
07/06/2017 às 14:51
Término
07/06/2017 às 15:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 4815/2012 - Acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal.

    Aprovada com alterações

    • Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7333/2014 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet.

    Aprovada com alterações

    • Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
    • Relator: Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).

Propostas não analisadas 5

  • REQ 114/2017 CPD => REQ 109/2017 CPD - Requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 109/2017 a autoridade proposta.

    • Autor: Carlos Gomes (PRB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscrito pelo Deputado Eduardo Barbosa. Acrescentou a Associação Brasileira de Rádio e TV - ABRATEL à lista de convidados para a Audiência Pública de que trata o Requerimento nº 109/2017. Aprovado o Requerimento.

  • PL 607/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relatora: Zenaide Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido da Relatora.

  • PL 1227/2015 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a pedido da Relatora.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Delegado Francischini (SD-PR) e Dep. Mandetta (DEM-MS).

  • PL 3687/2015 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência."

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4108/2015 - Altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado