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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Reunião Deliberativa Ordinária - 05/07/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/07/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Cabo Sabino por Participante Zenaide Maia

Troca da mesa Presidente Zenaide Maia por Participante Cabo Sabino

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
05/07/2017 às 14h43
Término:
05/07/2017 às 15h41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 121/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº, 2.157, de 2015, que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos".

    • Autores: Adail Carneiro (PP-CE) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Zenaide Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscreveram o Requerimento: Dep. Eduardo Barbosa e Dep. Zenaide Maia. Aprovado.
  • PL 607/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Zenaide Maia (PR-RN) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
  • PL 3687/2015 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência."

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4318/2016 - Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6559/2016 - Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7290/2017 - Dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações no que tange às pessoas com deficiência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Zenaide Maia (PR-RN).
  • PL 7426/2017 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Zenaide Maia (PR-RN).

Propostas não analisadas 1

  • REQ 122/2017 - Requer aprovação de Moção de Repúdio aos esforços empreendidos pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos na aprovação da eutanásia do bebê Charlie Gard, em Londres, contra a vontade dos pais.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)