Projeto de Lei PL 6754/2013

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Ementa: ?

Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Entenda a proposta:

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar uma política nacional para prevenir e tratar o diabetes, incluindo os problemas de saúde relacionados à doença. A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei 6754/13, do deputado Raimundo (...) Saiba mais

Autor:

Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando sanção pelo Presidente da República

Título
Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/11/2013
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Texto aprovado
Texto Aprovado
Alterações propostas
Alterações propostas

Aguardando sanção pelo Presidente da República

  • Data:

    13/11/2013

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6754/2013, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Institui política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora de Diabetes. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. ". Inteiro teor
  • Data:

    28/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/13 PÁG 57075 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    05/12/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PROS-PR)
  • Data:

    16/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2013)
  • Data:

    11/02/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 499/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
  • Data:

    12/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-499/2015. Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-499/2015. Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • Data:

    17/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e do PL 6769/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    19/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2015)
  • Data:

    02/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    07/01/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    06/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
  • Data:

    26/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, do PL 6769/2013, do PL 4120/2015, e do PL 4231/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    06/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Carmen Zanotto Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, do PL 6769/2013, do PL 4120/2015, e do PL 4231/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    12/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6769/2013, PL-4120/2015, PL-4231/2015 apensadas.
  • Data:

    15/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/12/16 PÁG 325 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    22/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
  • Data:

    23/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/06/2017)
  • Data:

    05/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Rodrigo Pacheco Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 6769/2013, do PL 4120/2015 e do PL 4231/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Data:

    12/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Rodrigo Pacheco Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6769/2013, do PL 4120/2015 e do PL 4231/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Data:

    14/09/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    18/09/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/09/17 PÁG 99 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/09/2017).
  • Data:

    28/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/09/2017 16:13:00. Não foram apresentados recursos.
    • Ofício SGM-P 1173/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    29/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6769/2013, PL-4120/2015, PL-4231/2015 apensadas.
  • Data:

    05/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
  • Data:

    10/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 266/2017/PS-GSE. Inteiro teor
  • Data:

    27/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação dos PLs nºs 6769/2013, 4120/2015 e 4231/2015 deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD.
  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Indicação n. 5371/2018, pelo Deputado Cícero Almeida (PHS-AL), que: "Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal para que adote providências no sentido de solicitar às lideranças do Senado Federal urgência para o PLC nº 133/2017 que trata da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e da Assistência Integral à Pessoa Diabética a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde. ". Inteiro teor
    • Apresentação da Indicação n. 5369/2018, pelo Deputado Cícero Almeida (PHS-AL), que: "Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde para que adote providências no sentido de solicitar às lideranças do Senado Federal urgência no PLC nº 133/2017 que trata da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e da Assistência Integral à Pessoa Diabética a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde. ". Inteiro teor
  • Data:

    20/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 94/19SF, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 2017 (PL no 6.754, de 2013, nessa Casa), que "Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética". Inteiro teor
  • Data:

    20/03/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6754/2013, pelo Senado Federal, que: "“Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética”". Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • EMENDA DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19, Letra D, PÁG 284. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • Data:

    17/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 6754/2013 da Câmara dos Deputados Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2548/2019, pela Líderes, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.754, de 2013". Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJC.
  • Data:

    01/10/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.754, de 2013.
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2548/2019.
  • Data:

    01/10/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária
    • Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.754-C, de 2013 (EXTRAPAUTA).
    • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6754, de 2013. Inteiro teor
    • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6754, de 2013. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.754-C, de 2013.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). Inteiro teor
    • A matéria vai à sanção (PL 6.754-E/2013).
  • Data:

    02/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução à CCP, a pedido.
  • Data:

    10/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 27/19. Inteiro teor
    • Ofício nº 364/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
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