Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Data:
02/09/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6244/2013, pelo Poder Executivo, que: "Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal e dá outras providências". Inteiro teor
- Apresentação da Mensagem nº 362/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal e dá outras providências". Inteiro teor
-
Data:
09/09/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
-
Data:
16/09/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/13, PÁG 40714 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
16/09/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
-
Data:
19/09/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)
-
Data:
20/09/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2013)
-
Data:
03/10/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
17/12/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Armando Vergílio (SDD-GO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (SDD-GO), pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
10/02/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP cópia do Ofício 4/14 - SINAGÊNCIAS solicitando aprovação deste.
-
Data:
19/03/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
Data:
20/03/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
-
Data:
20/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
24/03/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 25/03/14, PAG 154, COL 01, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
08/04/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
-
Data:
09/04/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2014)
-
Data:
24/04/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
20/05/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
-
Data:
21/05/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.
-
Data:
26/11/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
-
Data:
04/12/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
10/12/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos.
-
Data:
11/12/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
11/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
12/12/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 13/12/14, PÁG 44 COL 01, Letra B. Inteiro teor
-
Data:
16/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
-
Data:
17/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2014)
-
Data:
12/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
25/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Guimarães Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
-
Data:
26/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
-
Data:
27/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
-
Data:
30/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
-
Data:
09/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
- Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Rubens Pereira Júnior.
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento de Retirada de Pauta.
-
Data:
02/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
-
Data:
24/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
-
Data:
30/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer.
-
Data:
01/07/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
02/07/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 348 COL 01, Letra C. Inteiro teor
-
Data:
03/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2015).
-
Data:
15/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
-
Data:
17/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1552/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
-
Data:
17/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
30/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
-
Data:
04/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.
-
Data:
07/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 461/15/PS-GSE. Inteiro teor
Notícias Relacionadas
Sua opinião sobre esta proposta
Discursos em Plenário
- 01/03/2016 Arnaldo Jordy (PPS-PA)
- Mais discursos