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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 09/04/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
09/04/2015 às 10:29
Término:
09/04/2015 às 12:04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 11

  • PL 6234/2013 - Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 415/2014 - Dá nova redação ao § 11, do art. 14, da Constituição Federal, para suprimir a tramitação em segredo de justiça da ação de impugnação de mandato eletivo.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3702/2004 - Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1499/2007 - Estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Deley (PSC-RJ)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pela Deputada Cristiane Brasil.
  • PL 281/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Thiago Peixoto (PMDB-GO)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3487/2012 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Evandro Gussi.
  • PL 3708/2012 - Altera a redação do art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3694/2012 - Institui o Dia Nacional da Poesia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Allvaro Dias
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Décio Lima.
  • PL 1781/1999 - Dispõe sobre o cancelamento das sanções administrativas que discrimina, aplicadas a servidores públicos, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6970/2010 - Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.

    Aprovada

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Proferido o Parecer.
    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2900/2011 - Estabelece o PIB Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 24

  • PL 7005/2013 - Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Luiz Couto

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 56/2007 - Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

    • Autores: Abelardo Lupion (DEM-PR), Acélio Casagrande (PMDB-SC), Aelton Freitas (PR-MG), Affonso Camargo (PSDB-PR), Airton Roveda (PR-PR), Alex Canziani (PTB-PR), Aline Corrêa (PP-SP), Antonio Bulhões (PMDB-SP), Antonio Cruz (PP-MS), Antonio José Medeiros (PT-PI), Antônio Roberto (PV-MG), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Armando Abílio (PTB-PB), Arnon Bezerra (PTB-CE), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Assis do Couto (PT-PR), Ayrton Xerez (DEM-RJ), Benedito de Lira (PP-AL), Beto Albuquerque (PSB-RS), Biffi (PT-MS), Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Manato (PDT-ES), Carlos Santana (PT-RJ), Carlos Willian (PTC-MG), Chico da Princesa (PR-PR), Chico Lopes (PCdoB-CE), Cleber Verde (PAN-MA), Cláudio Diaz (PSDB-RS), Colbert Martins (PMDB-BA), Damião Feliciano (S.PART.-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Dilceu Sperafico (PP-PR), Djalma Berger (PSB-SC), Dr. Nechar (PV-SP), Dr. Talmir (PV-SP), Dr. Ubiali (PSB-SP), Décio Lima (PT-SC), Edinho Bez (PMDB-SC), Edmar Moreira (DEM-MG), Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Edson Duarte (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Valverde (PT-RO), Eliene Lima (PP-MT), Elismar Prado (PT-MG), Eudes Xavier (PT-CE), Eugênio Rabelo (PP-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Felipe Maia (DEM-RN), Fernando Diniz (PMDB-MG), Flávio Dino (PCdoB-MA), Francisco Rodrigues (DEM-RR), Félix Mendonça (DEM-BA), George Hilton (PP-MG), Geraldo Pudim (PMDB-RJ), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Gilmar Machado (PT-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Henrique Afonso (PT-AC), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), Jackson Barreto (PMDB-SE), Jaime Martins (PR-MG), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jerônimo Reis (DEM-SE), Joaquim Beltrão (PMDB-AL), Jorge Khoury (DEM-BA), Joseph Bandeira (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Mentor (PT-SP), José Otávio Germano (PP-RS), João Campos (PSDB-GO), João Dado (PDT-SP), João Magalhães (PMDB-MG), João Matos (PMDB-SC), João Pizzolatti (PP-SC), Julião Amin (PDT-MA), Jurandil Juarez (PMDB-AP), Júlio Cesar (DEM-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), Leandro Vilela (PMDB-GO), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Leonardo Vilela (PSDB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), Lindomar Garçon (PV-RO), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luciana Genro (PSOL-RS), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Magela (PT-DF), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marco Maia (PT-RS), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Marcos Medrado (PDT-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Marina Maggessi (PPS-RJ), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mauro Nazif (PSB-RO), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Mendonça Prado (DEM-SE), Miguel Corrêa (PT-MG), Milton Monti (PR-SP), Moises Avelino (PMDB-TO), Mário de Oliveira (PSC-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Natan Donadon (PMDB-RO), Neilton Mulim (PR-RJ), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Trad (PMDB-MS), Neri Geller (PSDB-MT), Nilson Mourão (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Júnior (PCdoB-PI), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Osório Adriano (DEM-DF), Otavio Leite (PSDB-RJ), Paes Landim (PTB-PI), Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Henry (PP-MT), Pedro Novais (PMDB-MA), Pedro Wilson (PT-GO), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Ratinho Junior (PSC-PR), Raul Jungmann (PPS-PE), Rebecca Garcia (PP-AM), Ribamar Alves (PSB-MA), Ricardo Izar (PTB-SP), Rubens Otoni (PT-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Sandro Mabel (PR-GO), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Sebastião Madeira (PSDB-MA), Severiano Alves (PDT-BA), Silvinho Peccioli (DEM-SP), Silvio Torres (PSDB-SP), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Takayama (PAN-PR), Tatico (PTB-GO), Uldurico Pinto (PMN-BA), Vicente Arruda (PR-CE), Vicentinho Alves (PR-TO), Vignatti (PT-SC), Vilson Covatti (PP-RS), Waldir Maranhão (PP-MA), Wellington Roberto (PR-PB), William Woo (PSDB-SP), Wilson Braga (PMDB-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PMDB-PA), Zé Gerardo (PMDB-CE), Átila Lira (PSB-PI)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PEC 28/2011 - Acrescenta art. 201-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da previdência social, plano de benefícios destinado à proteção das pessoas em situação de dependência.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato e Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • PEC 267/2013 - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PEC 299/2013 - Altera o art. 88 da Constituição Federal.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
  • PEC 304/2013 - Altera o inciso IV do art. 201 e acrescenta o inciso VI ao art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e criar benefício para a vítima de crime

    • Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 343/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Décio Lima, Elmar Nascimento e Rodrigo Pacheco.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3615/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Autor.
  • PL 6330/2013 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Evandro Gussi, Marco Tebaldi e Padre João.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Padre João.
  • PL 6999/2013 - Dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 7774/2014 - Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Autora.
  • PL 1834/2007 - Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Junior
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
  • PL 4402/2008 - Altera o § 2º do art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
  • PL 5657/2009 - Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Proferido o Parecer pelo Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Francisco Floriano.
  • PL 6364/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 6748/2010 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6244/2013 - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Rubens Pereira Júnior.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • PL 6726/2006 - Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos de escolares.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta em virtude da Ausência do Relator.
  • PL 1249/2011 - Dispõe sobre alimentação especial do preso.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Padre João e Marcos Rogério, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Padre João.
  • PL 1715/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

    • Autor: Diego Andrade (PR-MG)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Décio Lima e Padre João.
  • PL 3004/2011 - Dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circunscrição da Comarca.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Alessandro Molon.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3408/2012 - Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Marco Tebaldi e Padre João.