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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 09/04/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
09/04/2015 às 10h29
Término:
09/04/2015 às 12h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • PL 6234/2013 - Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator Valtenir Pereira(PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 28/2011 - Acrescenta art. 201-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da previdência social, plano de benefícios destinado à proteção das pessoas em situação de dependência.

    • Autor: Eduardo Barbosa(PSDB-MG)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato e Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • PEC 415/2014 - Dá nova redação ao § 11, do art. 14, da Constituição Federal, para suprimir a tramitação em segredo de justiça da ação de impugnação de mandato eletivo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3702/2004 - Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1499/2007 - Estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Deley(PSC-RJ)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pela Deputada Cristiane Brasil.
  • PL 281/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Thiago Peixoto(PMDB-GO)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 343/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional.

    • Autor: Hugo Leal(PSC-RJ)
    • Relator Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Décio Lima, Elmar Nascimento e Rodrigo Pacheco.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3487/2012 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jerônimo Goergen(PP-RS)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Evandro Gussi.
  • PL 3708/2012 - Altera a redação do art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Alessandro Molon(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6330/2013 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.

    • Autor: Afonso Hamm(PP-RS)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Evandro Gussi, Marco Tebaldi e Padre João.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Padre João.
  • PL 5657/2009 - Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Francisco Floriano.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PL 6748/2010 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos.

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio(PSDB-AM)
    • Relator Efraim Filho(DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3694/2012 - Institui o Dia Nacional da Poesia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Allvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Décio Lima.
  • PL 6244/2013 - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator José Guimarães(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Rubens Pereira Júnior.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
  • PL 1781/1999 - Dispõe sobre o cancelamento das sanções administrativas que discrimina, aplicadas a servidores públicos, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jovair Arantes(PSDB-GO)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6970/2010 - Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Chico Alencar(PSOL-RJ)
    • Relator Alessandro Molon(PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1249/2011 - Dispõe sobre alimentação especial do preso.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Padre João e Marcos Rogério, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Padre João.
  • PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Lincoln Portela(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Décio Lima e Padre João.
  • PL 2900/2011 - Estabelece o PIB Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Otavio Leite(PSDB-RJ)
    • Relator Felipe Maia(DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3004/2011 - Dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circunscrição da Comarca.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro(PP-PB)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Alessandro Molon.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3408/2012 - Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Marco Tebaldi e Padre João.

Propostas não analisadas 14

  • PL 7005/2013 - Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator Luiz Couto()
  • PEC 56/2007 - Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

    • Autores: Vicentinho Alves(PR-TO) , Nilson Mourão(PT-AC) , Henrique Afonso(PT-AC) , Benedito de Lira(PP-AL) , Maurício Quintella Lessa(PR-AL) , Davi Alcolumbre(DEM-AP) , Jurandil Juarez(PMDB-AP) , Severiano Alves(PDT-BA) , Luiz Bassuma(PT-BA) , Félix Mendonça(DEM-BA) , Colbert Martins(PMDB-BA) , Jorge Khoury(DEM-BA) , Marcelo Guimarães Filho(PMDB-BA) , Edson Duarte(PV-BA) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Eunício Oliveira(PMDB-CE) , Mauro Benevides(PMDB-CE) , Zé Gerardo(PMDB-CE) , Arnon Bezerra(PTB-CE) , Ariosto Holanda(PSB-CE) , Vicente Arruda(PR-CE) , Tadeu Filippelli(PMDB-DF) , Osório Adriano(DEM-DF) , Tatico(PTB-GO) , Carlos Manato(PDT-ES) , Sandes Júnior(PP-GO) , Leonardo Vilela(PSDB-GO) , Rubens Otoni(PT-GO) , Leandro Vilela(PMDB-GO) , Luiz Bittencourt(PMDB-GO) , Pedro Chaves(PMDB-GO) , Sandro Mabel(PR-GO) , Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO) , João Campos(PSDB-GO) , Pedro Novais(PMDB-MA) , Pedro Fernandes(PTB-MA) , Ribamar Alves(PSB-MA) , Sebastião Madeira(PSDB-MA) , Edmar Moreira(DEM-MG) , Mário Heringer(PDT-MG) , Odair Cunha(PT-MG) , Gilmar Machado(PT-MG) , Leonardo Monteiro(PT-MG) , João Magalhães(PMDB-MG) , Fernando Diniz(PMDB-MG) , Saraiva Felipe(PMDB-MG) , Lincoln Portela(PR-MG) , Carlos Willian(PTC-MG) , Júlio Delgado(PSB-MG) , Geraldo Thadeu(PPS-MG) , Jaime Martins(PR-MG) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada(PSDB-MG) , Biffi(PT-MS) , Nelson Trad(PMDB-MS) , Antonio Cruz(PP-MS) , Pedro Henry(PP-MT) , Zequinha Marinho(PMDB-PA) , Paulo Rocha(PT-PA) , Asdrubal Bentes(PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho(PSDB-PA) , Nilson Pinto(PSDB-PA) , Wellington Roberto(PR-PB) , Wilson Santiago(PMDB-PB) , Damião Feliciano(S.PART.-PB) , Marcondes Gadelha(PSB-PB) , Armando Abílio(PTB-PB) , Raul Jungmann(PPS-PE) , Gonzaga Patriota(PSB-PE) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Paes Landim(PTB-PI) , Júlio Cesar(DEM-PI) , Átila Lira(PSB-PI) , Nelson Meurer(PP-PR) , Dilceu Sperafico(PP-PR) , Assis do Couto(PT-PR) , Takayama(PAN-PR) , Airton Roveda(PR-PR) , Abelardo Lupion(DEM-PR) , Affonso Camargo(PSDB-PR) , Chico da Princesa(PR-PR) , Alex Canziani(PTB-PR) , Jair Bolsonaro(PP-RJ) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Carlos Santana(PT-RJ) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Nelson Bornier(PMDB-RJ) , Eduardo Valverde(PT-RO) , Natan Donadon(PMDB-RO) , Francisco Rodrigues(DEM-RR) , José Otávio Germano(PP-RS) , Pompeo de Mattos(PDT-RS) , Paulo Pimenta(PT-RS) , Marco Maia(PT-RS) , Maria do Rosário(PT-RS) , Luciana Genro(PSOL-RS) , Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , João Pizzolatti(PP-SC) , Vignatti(PT-SC) , Edinho Bez(PMDB-SC) , João Matos(PMDB-SC) , Mendonça Prado(DEM-SE) , Jackson Barreto(PMDB-SE) , José Eduardo Cardozo(PT-SP) , José Mentor(PT-SP) , Ricardo Izar(PTB-SP) , Nelson Marquezelli(PTB-SP) , Milton Monti(PR-SP) , Marcelo Ortiz(PV-SP) , Lobbe Neto(PSDB-SP) , Silvio Torres(PSDB-SP) , Osvaldo Reis(PMDB-TO) , Ilderlei Cordeiro(PPS-AC) , Joaquim Beltrão(PMDB-AL) , Rebecca Garcia(PP-AM) , Sebastião Bala Rocha(PDT-AP) , Joseph Bandeira(PT-BA) , Marcos Medrado(PDT-BA) , Uldurico Pinto(PMN-BA) , Eudes Xavier(PT-CE) , Eugênio Rabelo(PP-CE) , Chico Lopes(PCdoB-CE) , José Airton Félix Cirilo(PT-CE) , Paulo Henrique Lustosa(PMDB-CE) , Magela(PT-DF) , Lelo Coimbra(PMDB-ES) , Pedro Wilson(PT-GO) , Cleber Verde(PAN-MA) , Flávio Dino(PCdoB-MA) , Julião Amin(PDT-MA) , Waldir Maranhão(PP-MA) , Aelton Freitas(PR-MG) , Antônio Roberto(PV-MG) , Elismar Prado(PT-MG) , George Hilton(PP-MG) , Mário de Oliveira(PSC-MG) , Miguel Corrêa(PT-MG) , Eliene Lima(PP-MT) , Neri Geller(PSDB-MT) , Wilson Braga(PMDB-PB) , Wolney Queiroz(PDT-PE) , Antonio José Medeiros(PT-PI) , Osmar Júnior(PCdoB-PI) , Ratinho Junior(PSC-PR) , Ayrton Xerez(DEM-RJ) , Edmilson Valentim(PCdoB-RJ) , Geraldo Pudim(PMDB-RJ) , Marina Maggessi(PPS-RJ) , Neilton Mulim(PR-RJ) , Otavio Leite(PSDB-RJ) , Felipe Maia(DEM-RN) , Lindomar Garçon(PV-RO) , Mauro Nazif(PSB-RO) , Cláudio Diaz(PSDB-RS) , Vilson Covatti(PP-RS) , Acélio Casagrande(PMDB-SC) , Décio Lima(PT-SC) , Djalma Berger(PSB-SC) , Jerônimo Reis(DEM-SE) , Aline Corrêa(PP-SP) , Antonio Bulhões(PMDB-SP) , Bispo Gê Tenuta(DEM-SP) , João Dado(PDT-SP) , Dr. Ubiali(PSB-SP) , Dr. Nechar(PV-SP) , Silvinho Peccioli(DEM-SP) , Dr. Talmir(PV-SP) , William Woo(PSDB-SP) , Moises Avelino(PMDB-TO)
    • Relator Décio Lima(PT-SC)
  • PEC 267/2013 - Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.

    • Autor: Wilson Filho(PMDB-PB)
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)
  • PEC 299/2013 - Altera o art. 88 da Constituição Federal.

    • Autor: Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)
  • PEC 304/2013 - Altera o inciso IV do art. 201 e acrescenta o inciso VI ao art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e criar benefício para a vítima de crime

    • Autora: Antônia Lúcia(PSC-AC)
    • Relator Andre Moura(PSC-SE)
  • PL 2374/2003 - Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel(PL-GO)
    • Relator Arthur Oliveira Maia(PMDB-BA)
  • PL 3615/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes.

    • Autor: Padre João(PT-MG)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PL 6999/2013 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.

    • Autor: Afonso Hamm(PP-RS)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 7774/2014 - Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)
  • PL 1834/2007 - Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Junior(PR-RO)
    • Relator João Campos(PSDB-GO)
  • PL 4402/2008 - Altera o § 2º do art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para declarar, como efeito da condenação, a perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(DEM-GO)
    • Relator Efraim Filho(DEM-PB)
  • PL 6364/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016.

    • Autor: Sarney Filho(PV-MA)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PL 6726/2006 - Altera a redação do art. 329 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os condutores de veículos de aluguel e de transportes coletivos de escolares.

    • Autor: Edinho Bez(PMDB-SC)
    • Relator Indio da Costa(DEM-RJ)
  • PL 1715/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

    • Autor: Diego Andrade(PR-MG)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)