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Data:
12/12/2012Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4840/2012, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência". Inteiro teor
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Data:
20/02/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
21/02/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/13 PÁG 02297 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/02/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
25/04/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS)
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Data:
30/04/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2013)
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Data:
23/05/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/07/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8191/2013, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 5.765, de 2013, seja desapensado do Projeto de Lei nº 6.892, de 2010, por tratarem de matéria não correlata".
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Data:
15/07/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 8191/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.191/2013. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.765/2013 do Projeto de Lei n. 6.892/2010, por tratarem de matérias distintas. Por oportuno, apense-se o Projeto de Lei n. 5.765/2013 ao Projeto de Lei n. 4.840/2012, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor
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Data:
16/07/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSSF o Memorando nº 116/13 - COPER solicitando desapensar o PL 5765/13 do de nº 6892/10 e apensa-lo ao de nº 4840/12. Inteiro teor
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Data:
10/10/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS)
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Data:
06/03/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
05/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7481/2014. Inteiro teor
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Data:
12/05/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
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Data:
30/01/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
09/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-194/2015. Inteiro teor
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Data:
26/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-604/2015. Inteiro teor
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Data:
13/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-3544/2015. Inteiro teor
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Data:
17/11/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)
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Data:
23/05/2016Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
09/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4641/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.317, de 2015, do Projeto de Lei nº 5.765, de 2013, por não tratarem de matéria correlata.".
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Data:
20/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 4.641/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.641/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.317/2015 e n. 5.765/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
22/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5544/2016. Inteiro teor
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04/07/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5690/2016. Inteiro teor
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01/09/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5172/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa".
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Data:
14/09/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado ao Requerimento nº 5172/2016, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido relativo ao Projeto de Lei n. 3.866/2015, tendo em vista que este já foi distribuído à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO em 28 de junho de 2016. Quanto ao mais, defiro o Requerimento n. 5.172/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 7.172/2010, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.874/2016, 4.840/2012, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.690/2016, 217/2015, 1.386/2015, 2.838/2015, 3.575/2015, 3.779/2015, 5.386/2016 e 5.391/2016, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO. Esclareço, por oportuno, que, para fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.840/2012: à CSSF, à CIDOSO, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]: Inteiro teor
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Data:
16/09/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CIDOSO o Ofício 1411/16/SGM/P comunicando despacho aposto no REQ 5172/2016.
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Data:
20/09/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSSF, Memo nº 247/16-COPER solicitando afixar etiqueta de novo despacho na capa deste. Inteiro teor
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Data:
14/07/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
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Data:
31/08/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação deste, do PL 5765/2013, do PL 7481/2014, do PL 3544/2015, do PL 5544/2016, do PL 5690/2016, do PL 3317/2015, e do PL 5030/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
01/09/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/09/2017)
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Data:
13/09/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
20/09/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da deputada Carmen Zanotto.
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Data:
27/09/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
02/10/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
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26/04/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 5765/2013, do PL 7481/2014, do PL 3544/2015, do PL 5544/2016, do PL 5690/2016, do PL 3317/2015, e do PL 5030/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
19/10/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
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Data:
20/11/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 5765/2013, do PL 7481/2014, do PL 3544/2015, do PL 5544/2016, do PL 5690/2016, do PL 5030/2016, e do PL 10841/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3317/2015, apensado. Inteiro teor
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28/11/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), devido nova apensção, o PL 10975/2018.
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Data:
06/12/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Diego Garcia Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 5765/2013, do PL 7481/2014, do PL 3544/2015, do PL 5544/2016, do PL 5690/2016, do PL 3317/2015, do PL 5030/2016, do PL 10841/2018, e do PL 10975/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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12/12/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia
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18/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) devido nova apensação
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31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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31/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
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19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019. Inteiro teor
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019. Inteiro teor
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13/03/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)