PL 4840/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 25/2023 CPASF | Requerimento (Outros) | 25/05/2023 | Miguel Lombardi | Submete à aprovação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família requerimento para solicitação à Presidência de reenquadramento dos Projetos de Lei nº 4.840, de 2012, nº 5.765, de 2013, e nº 3.317, de 2015, como Projetos de Lei Complementar. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1879/2023 | Requerimento | 05/06/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Requer o reenquadramento dos Projetos de Lei nº 4.840, de 2012, nº 5.765, de 2013, e nº 3.317, de 2015, como Projetos de Lei Complementar. Inteiro teor |
| REQ 911/2024 | Requerimento de Redistribuição | 02/04/2024 | Rogéria Santos | Requer, na forma do art. 17, inc. II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão da Comissão de Saúde entre as comissões responsáveis pela apreciação do Projeto de Lei nº 4.840, de 2012, e apensos. Inteiro teor |