Projeto de Lei PL 4490/2012

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Ementa: ?

Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

Autor:

Paulo Freire (PR-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13607/2018

Título
Autor: Paulo Freire (PR-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 1/10/2012
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 16/10/2012
Título
Comissão de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/06/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 28/10/2015

Transformado na Lei Ordinária 13607/2018. DOU 10/01/18 PÁG 05 COL 02.

  • Data:

    01/10/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4490/2012, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP". Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/12 PÁG 33737 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    31/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
  • Data:

    01/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2012)
  • Data:

    27/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    07/03/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Atualização de despacho, de acordo com a Resolução da Câmara dos Deputados nº 21/2013: Às Comissões de Viação e Transportes; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania(art. 54).
  • Data:

    07/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    13/06/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    18/06/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2013, PÁG 25189 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    29/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
  • Data:

    30/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2013)
  • Data:

    17/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    05/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • Data:

    12/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    26/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (SDD-PA)
  • Data:

    06/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    05/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 308/2015, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP". Inteiro teor
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2015. Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
  • Data:

    16/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    14/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    14/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    18/05/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/05/15, PÁG 182 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    03/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
  • Data:

    05/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2015)
  • Data:

    17/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    11/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/09/2015)
  • Data:

    23/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    08/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    13/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/10/15, PÁG 444 COL 01, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    14/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/10/2015)
  • Data:

    27/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    28/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 2532/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    28/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    05/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 669/2015/PS-GSE. Inteiro teor
  • Data:

    19/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 1446/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
  • Data:

    09/01/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13607/2018. DOU 10/01/18 PÁG 05 COL 02.
  • Data:

    08/02/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 114/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.