Projeto de Lei

PL 6834/2002

Arquivada
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Ementa ?

Dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física.

Autor

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/05/2002

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    21/05/2002

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor

  • Data:

    05/06/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR - Artigo 24, II.

  • Data:

    05/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação Inicial no DCD de 7/6/2002 PÁG 28864 COL 01.

  • Data:

    06/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.

  • Data:

    19/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

  • Data:

    21/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    01/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.

  • Data:

    06/12/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, da EMC 1 CSSF, e da EMC 2 CSSF. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0541 COL 01.

  • Data:

    08/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

  • Data:

    16/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.

  • Data:

    02/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro

  • Data:

    05/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    12/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    15/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação Inteiro teor

  • Data:

    11/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro

  • Data:

    26/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2/2002 apresentadas na Comissão. Inteiro teor

  • Data:

    27/11/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.

  • Data:

    02/12/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/12/03, Pag 65674 Col 01, Letra A.

  • Data:

    02/12/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Jovino Cândido

  • Data:

    05/12/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/12/2003

  • Data:

    12/12/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    25/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

  • Data:

    19/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ronaldo Dimas Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

  • Data:

    28/05/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolução de Vista (Dep. Vignatti).

  • Data:

    04/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Vignatti pela prejudicialidade

  • Data:

    09/06/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

  • Data:

    02/07/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões). DCD 03/07/04 Pag 30805 Col 02.

  • Data:

    03/08/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.

  • Data:

    20/10/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivamento do PL 6834/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI. DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 02.

  • Data:

    16/11/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao Arquivo - Mem. 305