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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2003

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
26/11/2003 às 10h38
Término:
26/11/2003 às 13h33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 118/2003 - Requeiro, nos termos regimentais, preferência para a apreciação do item 42 da pauta, PL 197/03.

    • Autor: Roberto Gouveia(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 100/2003 - Requer realização de audiência pública para debate sobre a Fundação SISTEL

    • Autores: Henrique Fontana(PT-RS) , Walter Pinheiro(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PL 4212/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de prontuários e seu acesso por pacientes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Emilia Fernandes(PTB-RS)
    • Relator Geraldo Resende(PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1074/2003 - Obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Maurício Rabelo(PL-TO)
    • Relator Benjamin Maranhão(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2446/1996 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno(PSDB-SP)
    • Relator Darcísio Perondi(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Guilherme Menezes e Roberto Gouveia, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Gouveia
  • PL 343/1999 - Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Chico da Princesa(PTB-PR)
    • Relator Milton Cardias(PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Elimar Máximo Damasceno e Amauri Robledo Gasques, apresentou voto em separado o Deputado Elimar Máximo Damasceno
  • PL 1279/1999 - Dispõe sobre o fornecimento de seringas e agulhas descartáveis e esterilizadas em centros e entidades de tratamento e recuperação de usuários de drogas credenciados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Freire Júnior(PMDB-TO)
    • Relatora Laura Carneiro(PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2056/1999 - Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Silas Brasileiro(PMDB-MG)
    • Relator Guilherme Menezes(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Laura Carneiro e Serafim Venzon
  • PL 3654/2000 - Proíbe a venda de produtos fumígeros em bares, cantinas e estabelecimentos assemelhados instalados em prédios de instituições públicas federais, estaduais e municipais.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos(PFL-MG)
    • Relator Geraldo Resende(PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Laura Carneiro.
  • PL 5154/2001 - Dispõe sobre a cirurgia ambulatorial no Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Dr. Hélio(PDT-SP)
    • Relator Amauri Gasques(PRONA-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende e Guilherme Menezes.
  • PL 6531/2002 - Dispõe sobre a inclusão do exame de mamografia nos Hospitais Públicos de Referência dos Municípios-Pólo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Inácio Arruda(PCdoB-CE)
    • Relatora Maria Helena(PPS-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6834/2002 - Dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos(PDT-RS)
    • Relatora Laura Carneiro(PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 197/2003 - Dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde, em todo o Território Nacional, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Roberto Gouveia(PT-SP)
    • Relator Rafael Guerra(PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 334/2003 - Institui contribuição obrigatória para a Seguridade Social.

    • Autor: Paes Landim(PFL-PI)
    • Relator Guilherme Menezes(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Laura Carneiro.

Propostas não analisadas 47

  • REQ 113/2003 - Requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03.

    • Autor: Dr. Rosinha(PT-PR)
  • REQ 114/2003 - Requer a realização de audiência pública para debate acerca da classificação hierarquizada de procedimentos e honorários médicos- profissionais no Brasil.

    • Autor: Dr. Hélio(PDT-SP)
  • PL 2399/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Ribamar Alves()
  • PL 957/2003 - Dispõe sobre a especialização de odontólogos em Odontologia do Trabalho.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator Homero Barreto(PTB-TO)
  • PLP 79/2003 - Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.

    • Autores: Rogério Silva(PPS-MT) , Carlos Santana(PT-RJ)
    • Relatora Suely Campos(PP-RR)
  • PDC 380/1999 - Susta os efeitos do Decreto nº 3.265, de 29 de novembro de 1999, relativamente às alterações à pensão por morte devida ao filho inválido, emancipado, pelo Regime Geral da Previdência Social.

    • Autor: Dr. Rosinha(PT-PR)
    • Relator Custódio Mattos(PSDB-MG)
  • PL 809/2003 - Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP)
    • Relator Pastor Francisco Olímpio()
  • PL 916/2003 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

    • Autor: Eduardo Cunha(PPB-RJ)
    • Relator Custódio Mattos()
  • PL 3608/1997 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Nardes(PPB-RS)
    • Relatora Angela Guadagnin(PT-SP)
  • PL 253/1999 - Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno(PTB-PR)
    • Relator Mário Heringer()
  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos(PDT-RS)
    • Relator Marcondes Gadelha(PFL-PB)
  • PL 1833/1999 - Dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator.

    • Autor: Dr. Hélio(PDT-SP)
    • Relator Dr. Rosinha(PT-PR)
  • PL 2031/1999 - Dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Maia(PFL-RJ)
    • Relator José Linhares(PP-CE)
  • PL 3873/2000 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho.

    • Autor: Corauci Sobrinho(PFL-SP)
    • Relator Darcísio Perondi(PMDB-RS)
  • PL 5207/2001 - Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

    • Autor: Givaldo Carimbão(PSB-AL)
    • Relator Mário Heringer(PDT-MG)
  • PL 5413/2001 - Dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país.

    • Autor: Pompeo de Mattos(PDT-RS)
    • Relator Dr. Benedito Dias(PP-AP)
  • PL 5741/2001 - Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências.

    • Autores: Ana Corso(PT-RS) , Iara Bernardi(PT-SP)
    • Relator Dr. Pinotti(PFL-SP)
  • PL 6311/2002 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

    • Autor: Paulo Rocha
    • Relator Carlos Mota(PL-MG)
  • PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relatora Maninha(PT-DF)
  • PL 6485/2002 - Institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências.

    • Autor: Osório Adriano(PFL-DF)
    • Relator Homero Barreto()
  • PL 6659/2002 - Regula a indenização por má prática médica.

    • Autor: Darcísio Perondi(PMDB-RS)
    • Relator Jorge Alberto(PMDB-SE)
  • PL 6831/2002 - Altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral.

    • Autor: Neuton Lima(PFL-SP)
    • Relator Carlos Mota()
  • PL 6848/2002 - Dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica.

    • Autor: Neuton Lima(PFL-SP)
    • Relatora Luci Choinacki()
  • PL 7064/2002 - Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Dr. Rosinha(PT-PR)
  • PL 7260/2002 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.

    • Autor: Lincoln Portela(PSL-MG)
    • Relator Saraiva Felipe(PMDB-MG)
  • PL 7463/2002 - Dispõe sobre a assistência à saúde das presidiárias, acrescentando parágrafo ao artigo 43 da Lei nº 7.210, de 1984.

    • Autores: Eni Voltolini(PPB-SC) , Leodegar Tiscoski(PPB-SC)
    • Relatora Dra. Clair()
  • PL 65/2003 - Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia(PT-SP)
    • Relatora Angela Guadagnin(PT-SP)
  • PL 114/2003 - Dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros.

    • Autora: Iara Bernardi(PT-SP)
    • Relator José Linhares()
  • PL 151/2003 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher grávida, vítima de estupro.

    • Autor: Maurício Rabelo(PL-TO)
    • Relator José Linhares(PP-CE)
  • PL 161/2003 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Inocêncio Oliveira(PFL-PE)
    • Relator Rafael Guerra(PSDB-MG)
  • PL 205/2003 - Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Homero Barreto(PTB-TO)
  • PL 227/2003 - Destina dez por cento da arrecadação do jogo de bingo permanente ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - FNCA.

    • Autor: Moisés Lipnik(PDT-RR)
    • Relatora Maria Helena()
  • PL 245/2003 - Dispõe sobre financiamento de moradia popular básica.

    • Autor: Paes Landim(PFL-PI)
    • Relatora Selma Schons(PT-PR)
  • PL 338/2003 - Dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social.

    • Autor: Paes Landim(PFL-PI)
    • Relator Henrique Fontana(PT-RS)
  • PL 432/2003 - Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

    • Autora: Mariângela Duarte(PT-SP)
    • Relatora Dra. Clair()
  • PL 530/2003 - Cria a embalagem especial de proteção à criança, para medicamentos, produtos químicos ou inflamáveis de uso doméstico que oferecem risco à saúde.

    • Autor: Carlos Nader(PFL-RJ)
    • Relatora Maria Helena()
  • PL 544/2003 - Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS .

    • Autor: Nelson Marquezelli(PTB-SP)
    • Relator Dr. Pinotti(PMDB-SP)
  • PL 762/2003 - Institui anualmente a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo do Útero e dá outras providências.

    • Autor: João Batista(PFL-SP)
    • Relator Dr. Francisco Gonçalves(PTB-MG)
  • PL 806/2003 - Suprime o art. 1.619 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção.

    • Autor: Carlos Nader(PFL-RJ)
    • Relator Pastor Francisco Olímpio()
  • PL 826/2003 - Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Lobbe Neto(PSDB-SP)
    • Relatora Maninha()
  • PL 1086/2003 - Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Combate à Fome e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci(PDT-RS)
    • Relator Carlos Manato(PDT-ES)
  • PL 1592/2003 - Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.

    • Autor: Carlos Abicalil(PT-MT)
    • Relator Dr. Francisco Gonçalves(PTB-MG)
  • PL 1666/2003 - Altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Mário Heringer()
  • PL 1811/2003 - Acrescenta o art. 258-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autora: Laura Carneiro(PFL-RJ)
    • Relator Adelor Vieira()
  • PL 1966/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar prioridade de atendimento aos portadores de deficiência e aos portadores de doença crônica na promoção da integração ao mercado de trabalho.

    • Autor: Sandro Mabel(PL-GO)
    • Relator Custódio Mattos()
  • PL 1996/2003 - Fica instituido o Programa "Disque Idoso".

    • Autora: Lúcia Braga(PMN-PB)
    • Relator Carlos Manato(PDT-ES)
  • PL 2032/2003 - Altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata da isenção das contribuições para a Seguridade Social.

    • Autor: Romel Anizio(PP-MG)
    • Relator Custódio Mattos()