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Virou Lei - Veja
Data:
15/09/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2324/2011, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Denomina Ponte "Anita Garibaldi" a ponte que será construída na travessia da Lagoa da Cabeçuda e do Canal Laranjeira da duplicação da BR-101/Sul, no Município de Laguna - SC". Inteiro teor
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Data:
15/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 16/09/11 PÁG 50972 COL 02. Inteiro teor
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Data:
26/09/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
27/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011
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Data:
29/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
29/09/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
25/10/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
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Data:
26/10/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2011)
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Data:
16/11/2011Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/04/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
12/04/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2012)
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Data:
26/04/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
16/05/2012Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
17/05/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pel a CEC.
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Data:
17/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 22/05/12 PAG 18048 COL 02 Letra A. Inteiro teor
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Data:
11/07/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PSD-SC)
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Data:
12/07/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
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Data:
09/08/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/10/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Jorge Boeira (PSD-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Boeira (PSD-SC), pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Coimssão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
31/10/2012Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
05/11/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
05/11/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
07/11/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/11/12 PÁG 36192 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
05/12/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
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Data:
06/12/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012)
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Data:
06/02/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/03/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
03/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
04/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/12/13 PAG 58557 COL 01, Letra C. Inteiro teor
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Data:
10/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2013).
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Data:
06/02/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
10/02/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 79/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
12/02/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
26/02/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
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Data:
12/03/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
20/03/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 61/14/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
06/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 496/15 (SF) comunicando remessa à sanção.
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Data:
26/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13128/2015. DOU 27/05/15 PÁG 01 COL 03.
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Data:
01/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 631/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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