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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 31/10/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
31/10/2012 às 10h30
Término:
31/10/2012 às 11h35
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 33

  • REQ 198/2012 - Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater sobre a Educação Domiciliar.

    • Autor: Stepan Nercessian (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado pelo autor.
  • REQ 199/2012 - Requer autorização da Comissão de Educação e Cultura - CEC a fim de que pedido seja submetido à apreciação da Presidência da Câmara dos Deputados para que um grupo de parlamentares desta comissão, acompanhado de respectiva assessoria técnica, realize, com ônus para esta Casa, no período compreendido entre 04 e 19 de outubro, viagem de seis dias, a título de Missão Oficial Câmara dos Deputados (com finalidade cultural e institucional), preparatória para o Seminário Internacional, nos termos do Requerimento nº 189/12, de minha autoria, aprovado por esta CEC em 08.08.12, sobre a importância do legado de Marianne Perreti, única mulher a participar na equipe de artistas que colaboraram com Oscar Niemeyer e Lúcio Costa na construção dos palácios da Capital Federal.

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 200/2012 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura para debater sobre o PL 4372/2012 que trata da criação do INSTITUTO NACIONAL DE SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - INSAES e dá outras providências.

    • Autor: Izalci (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 201/2012 - Requer a realização de Audiência Pública com os membros dessa Comissão na cidade de São Francisco - MG para debater a criação de um Campus Universitário da Universidade do Vale do São Francisco - UNIVASF.

    • Autor: Oziel Oliveira (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 202/2012 - "Requer Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura, a fim de discutir a proficiência em língua estrangeira dos nossos alunos e a Internacionalização das Universidades".

    • Autor: Jorginho Mello (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 203/2012 - Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, com apoio da Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso Nacional, para debater sobre a inclusão de temas de relevantes valores sociais nos currículos dos ensinos fundamental e médio, objeto de inúmeras proposições legislativas apresentadas por deputados federais e senadores.

    • Autores: Francisco Praciano (PT-AM) , Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) , Waldenor Pereira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 204/2012 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância de Luiz Gonzaga do Nascimento para a cultura brasileira.

    • Autor: Penna (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 7277/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Goiás na região noroeste de Goiânia - GO.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7293/2010 - Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Alexandria - RN.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini(DEM-RN)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7505/2010 - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7515/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Mato Grosso, no Município de Sorriso - MT.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Gilberto Goellner(DEM-MT)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1406/2011 - Denomina "Engenheiro Vasco Filho" o trecho da BR-324 que liga os Municípios de Salvador e Feira de Santana, no Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lídice da Mata(PSB-BA)
    • Relator: Oziel Oliveira (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2204/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3534/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende.
  • PL 6640/2006 - Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 858/2007 - Institui a Semana Nacional de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 93/2011 - Denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1141/2011 - Denomina "Rodovia José Alencar" o trecho da rodovia BR-381 Norte, entre as cidades de Belo Horizonte a Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1304/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Franca, no Estado de São Paulo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1307/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ituverava, no Estado de São Paulo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1858/2011 - Confere ao município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Henrique Afonso (PV-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1900/2011 - Confere ao Município de Santa Fé, Estado do Paraná, o título de "Capital da Fotografia".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luiz Nishimori (PSDB-PR)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1977/2011 - Denomina "Rodovia Luís Antônio Trindade Amin" o trecho da BR-153, compreendido entre a Empresa Horbach e o acesso à Empresa Granol, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2324/2011 - Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Jorge Boeira (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2329/2011 - Denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" o trecho da Rodovia BR-408 situado no Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Anderson Ferreira (PR-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2532/2011 - Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2951/2011 - Denomina "Rodovia Landri de Oliveira Cambraia", o trecho da rodovia BR-156, entre as cidades de Macapá e Oiapoque, no Estado do Amapá

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3127/2012 - Denomina "Ponte da Legalidade" a ponte a ser construída sobre o Lago Guaíba, ligando o local denominado Saco da Alemoa à Rua Dona Teodora, no bairro Humaitá, na cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3341/2012 - Declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
    • Relator: Henrique Afonso (PV-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3381/2012 - Denomina "Rodovia Deputado José Felippe da Silva" o trecho da BR-146 que liga os Municípios de Guaxupé e Passos, em Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
    • Relator: Ademir Camilo (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3683/2012 - Inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Miriquinho Batista (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3684/2012 - Inscreve o nome de Clara Felipa Camarão no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3724/2012 - Inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Rogério Carvalho (PT-SE) , Márcio Macêdo (PT-SE)
    • Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 46

  • PL 7620/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", a fim de assegurar a gratuidade dos serviços de registro de obras intelectuais ao hipossuficiente.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Luiz Noé (PSB-RS)
  • PDC 534/2011 - Susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD).

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
    • Relator: Gilmar Machado ()
  • PL 2971/2011 - Erige em Monumento Nacional a Rota do Café.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
  • PL 4041/2008 - Altera os arts. 1º, 5º, 14 e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)
  • PL 5319/2009 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante(PT-SP)
    • Relator: Jorge Boeira (PSD-SC)
  • PL 5902/2009 - Autoriza a criação de Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições federais de ensino superior.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Newton Lima (PT-SP)
  • PL 7032/2010 - Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Saturnino(PT --RJ)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 8043/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Patricia Saboya(PDT-CE)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
  • PL 1785/2011 - Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-RS)
    • Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
  • PL 1429/2007 - Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998.

    • Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
  • PL 2425/2007 - Denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 3788/2008 - Acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 4124/2008 - Define o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 4234/2008 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 5559/2009 - Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
  • PL 5572/2009 - Acrescenta inciso ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, entre as incumbências da União, a de estabelecer, em colaboração com os entes federados, padrões mínimos de infra-estrutura para os prédios escolares.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Miriquinho Batista (PT-PA)
  • PL 6533/2009 - Dispõe sobre a proibição de alienação de bens imóveis, de valor artístico, histórico e/ou cultural, pertencentes a instituições religiosas, que tenham recebido quaisquer imunidades, isenções e benefícios do Governo Federal, e dá outras providências.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 7251/2010 - Estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 7534/2010 - Cria o Dia Nacional da Diplomacia Cultural e dá outras providências.

    • Autor: Angelo Vanhoni (PT-PR)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • PL 7627/2010 - Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais.

    • Autora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 181/2011 - Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)
  • PL 477/2011 - Dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • PL 541/2011 - Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao direito dos alunos das instituições da rede pública de ensino a terem acesso ao cinema.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
  • PL 550/2011 - Obriga os estabelecimentos de ensino a disponibilizarem assentos proporcionalmente adequados às pessoas obesas.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
  • PL 563/2011 - Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos.

    • Autor: Lindomar Garçon (PV-RO)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)
  • PL 695/2011 - Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 759/2011 - Acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991.

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
  • PL 977/2011 - Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Jorge Boeira ()
  • PL 1503/2011 - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro", para incluir a terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais.

    • Autor: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
  • PL 1581/2011 - Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN.

    • Autora: Luciana Santos (PCdoB-PE)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 1584/2011 - Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, para incluir na área de atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, os municípios da região mineira do Vale do São Francisco.

    • Autor: Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
  • PL 1702/2011 - Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relator: Acelino Popó (PRB-BA)
  • PL 1814/2011 - Dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino e dá outras providências.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • PL 1838/2011 - Acrescenta artigo à Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".

    • Autor: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
    • Relator: Paulo Freire Costa (PR-SP)
  • PL 1901/2011 - Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Benedito Lacerda" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Adrian (PMDB-RJ)
    • Relator: Stepan Nercessian (PPS-RJ)
  • PL 1971/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre alteração no cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes governamentais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)
  • PL 2095/2011 - Dispõe sobre o monitoramento eletrônico com transmissão pela internet em estabelecimentos de ensino pré-escolar.

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
  • PL 2368/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.

    • Autor: Osmar Júnior (PCdoB-PI)
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)
  • PL 2635/2011 - Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar.

    • Autor: Pastor Eurico (PSB-PE)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
  • PL 2776/2011 - Institui a Política Nacional de Saúde Vocal.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Relator: Artur Bruno ()
  • PL 3096/2012 - Cria o Parque Nacional dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba.

    • Autor: Leonardo Gadelha (PSC-PB)
    • Relator: Miriquinho Batista (PT-PA)
  • PL 3321/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • PL 3400/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina "Direitos Humanos" nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
  • PL 3705/2012 - Inscreve o nome de Djalma Maranhão no "Livro dos Heróis da Pátria".

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • PL 3841/2012 - Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Antigomobilismo".

    • Autora: Aline Corrêa (PP-SP)
    • Relator: Tiririca (PR-SP)
  • PL 4005/2012 - Institui a Semana Nacional dos Contadores de História.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Tiririca ()