Projeto de Lei PL 907/2011

Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 907/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que cria o Selo Árvore do Bem para os municípios com mais de 100 mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante. O selo deverá ser conferido pelo governo federal. (...) Saiba mais

Autor:

Ricardo Izar (PV-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 907/2011, pelo Deputado Ricardo Izar (PV-SP), que: "Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante". Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 06/04/11 PAG 15625 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    02/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/11 PÁG 20786 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    04/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    10/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
  • Data:

    31/05/2011

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    11/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    16/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    17/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). Inteiro teor
  • Data:

    14/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    14/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    16/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 17/09/11 PAG 51921 COL 02 Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    28/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
  • Data:

    30/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
  • Data:

    10/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    01/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
  • Data:

    20/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    10/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Fabio Trad Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2013, PÁG 09968 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)
  • Data:

    29/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    03/05/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 767/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    03/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    09/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
  • Data:

    22/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP, para republicação de avulso, incluindo a Complementação de voto do Relator na CCJC, e reabertura de prazo de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD.
  • Data:

    29/05/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do OF. 34-P/2013, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania , pelo Deputado Décio Lima, no qual encaminha o Projeto de Lei n. 907/2011, para republicação e reabertura de prazo de recurso, em face da não inclusão da Complementação de Voto do relator no parecer elaborado pela Comissão.
  • Data:

    03/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro. Republique-se, no DCD e em avulsos, o Projeto de Lei n. 907/2011, para que seja incluída a Complementação de Voto do relator. Consequentemente, reabra-se o prazo do recurso previsto no §1º do art. 58, c.c. o § 2º do art. 132, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à republicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania republicado em avulso e no DCD de 05/06/2013, PÁG 22023 COL 02, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    05/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REABERTURA de prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2012), em face da republicação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Data:

    19/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    25/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 1236/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    25/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    26/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
  • Data:

    27/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
  • Data:

    15/07/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 229/13/PS-GSE.
  • Data:

    30/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. Inteiro teor