Projeto de Lei PL 757/2011

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Ementa: ?

Institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 757/11, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que transforma em lei o programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura. O programa existe desde 2005. Segundo a deputada, o objetivo da é torná-lo uma política cultural permanente. De acordo com (...) Saiba mais

Autor:

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13018/2014

Título
Autor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/3/2011
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 05/04/2011

Título
Autor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/3/2011

Transformado na Lei Ordinária 13018/2014. DOU 23/07/14 PÁG 001 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 214/14-PE): DOU 23/07/14 PÁG 002 COL 03.

  • Data:

    17/03/2011

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 757/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD do dia 18/03/11 PÁG 12276 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    01/04/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15289 COL 01. Inteiro teor
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    30/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    16/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
  • Data:

    20/06/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2011)
  • Data:

    05/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
  • Data:

    06/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CEC, da Emenda 2/2011 da CEC, e do PL 1378/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor
  • Data:

    07/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2011)
  • Data:

    21/12/2011

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 31 emendas ao substitutivo.
  • Data:

    03/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
  • Data:

    13/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CEC, da Emenda 2/2011 da CEC, e do PL 1378/2011, apensado, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor
  • Data:

    29/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pel a CFT, com a proposição PL-1378/2011 apensada.
  • Data:

    29/06/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    03/07/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/07/12 PÁG 24428 COL 01 , Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    11/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
  • Data:

    12/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2012)
  • Data:

    09/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Osmar Júnior Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 757/11 e do PL nº 1.378/11, apensado, pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emenda nºs 1 e 2/11 da CEC. Inteiro teor
  • Data:

    28/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
    • Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
    • Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 757/11 e do PL 1378/2011, apensado, pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com emendas, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 2/11 da CEC. Inteiro teor
  • Data:

    28/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Assis Carvalho
  • Data:

    04/12/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    04/12/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1378/2011 apensada.
  • Data:

    17/12/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/12/12 PÁG 44191 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
  • Data:

    10/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)
  • Data:

    25/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    17/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Educação e Cultura, do Substitutivo da mesma Comissão, com Subemenda, das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação e do PL 1378/2011, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; das Emendas apresentadas na Comissão de Educação e Cultura; do Substitutivo da mesma Comissão, com Subemenda; das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação, com Subemenda; e do PL 1378/2011, apensado Inteiro teor
  • Data:

    05/09/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    12/09/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/09/13, PÁG 40508 COL 02, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    13/09/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013).
  • Data:

    26/09/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    01/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 2250/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    02/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1378/2011 apensada.
  • Data:

    04/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 356/13/PS-GSE. Inteiro teor
  • Data:

    17/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação do PL 1.378/2011 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    09/06/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 863/2014, do Senado Federal, que comunica a aprovação, por essa Casa, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013 (PL nº 757, de 2011, na CD), que "Institui a Política Nacional de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2014

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 757/2011, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2013 (PL nº 757, de 2011, na Casa de origem), que 'Institui a Política Nacional de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura, e dá outras providências'. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    09/06/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/14 PAG 76 COL 01, Letra E. Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    10/06/2014

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10439/2014, pelos Deputados Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vicentinho, Líder do PT; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP/PROS; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; e Moreira Mendes, Líder do PSD, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 757/2011". Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJC.
    • Encaminhado à CFT.
  • Data:

    10/06/2014

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10439/2014 => PL 757/2011.
    • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10439/2014, dos Deputados Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vicentinho, Líder do PT; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP/PROS; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; e Moreira Mendes, Líder do PSD, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 757/2011".
  • Data:

    18/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    18/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    24/06/2014

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
  • Data:

    27/06/2014

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • Data:

    01/07/2014

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária
    • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 757 de 2011.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
    • Discutiram a Matéria: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 757 de 2011.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
    • A matéria vai à sanção (PL 757-F/2011). DCD de 02/07/14, PÁG 87 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    02/07/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 19/14. Inteiro teor
  • Data:

    22/07/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13018/2014. DOU 23/07/14 PÁG 001 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 214/14-PE): DOU 23/07/14 PÁG 002 COL 03.
  • Data:

    24/07/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n. 1083/14, do Pres. do Senado Federal, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 757, de 2011 (PLC n. 90, de 2013, no Senado Federal).
  • Data:

    31/07/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encaminhado o Ofício n. 1393/2014/SGM/P ao Pres. do Senado Federal, designando os Senhores Deputados VICENTINHO (PT), EDIO LOPES (PMDB), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB), ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD) e LUCIANA SANTOS (PCdoB) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 757, de 2011 (PLC n. 90, de 2013, no Senado Federal).
  • Data:

    05/08/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 1.095/14 (SF) comunicando composição de Comissão Mista para relatar o veto.
  • Data:

    03/12/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 482/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.