Arquivada
Data:
08/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 245/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista". Inteiro teor
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Data:
08/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 5006 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
16/03/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11963 COL 01. Inteiro teor
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Data:
18/03/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
18/03/2011Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )- Recebimento pela CREDN.
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Data:
13/04/2011Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )- Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
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Data:
20/04/2011Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2011)
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Data:
05/05/2011Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/03/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-3276/2012. Inteiro teor
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Data:
20/03/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
22/03/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )- Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
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Data:
05/07/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela rejeição do Projeto de Lei nº 245/11, e do PL nº 3.276/12, apensado. Inteiro teor
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Data:
08/08/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Jair Bolsonaro.
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Data:
22/08/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Geraldo Thadeu.
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Data:
05/09/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Hugo Napoleão.
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Data:
10/10/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta.
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Data:
31/10/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer pela Rejeição.
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Data:
01/11/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/11/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3276/2012 apensada.
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Data:
08/11/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 09/11/12 PÁG 36415 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
06/12/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
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Data:
07/12/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2012)
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Data:
06/02/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/06/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela rejeição deste e do PL nº 3.276/2012, apensado. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2015. Inteiro teor
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Data:
11/03/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
12/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
19/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 20/03/15 PÁG 346 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
20/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015)
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Data:
31/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
06/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 07/04/15 PÁG 105 COL 01. Inteiro teor
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