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REQ 166/2012 CREDN - Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para Acompanhamento da Crise Internacional em Países Estratégicos, visando analisar e propor estratégias para questões relacionadas ao futuro da política internacional do Brasil.

REQ 167/2012 CREDN - para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, a fim de debater o Projeto de Lei n° 3.722, de 2012, do Sr. Rogério Peninha Mendonça, que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas", com a presença dos Excelentíssimos Senhores JOSÉ EDUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça, CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, REGINA MARIA FILOMENA MIKI, Presidenta do Conselho Nacional de Segurança Pública; e os Senhores DOUGLAS MORGAN FULLIN SALDANHA, Chefe da Divisão de Armas e Munições da Polícia Federal; WALDEMAR BARROS MAGNO NETO, Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados; MELINA RISSO, Diretora do Instituto Sou da Paz; BENÉ BARBOSA, Presidente do Movimento Viva Brasil; FABRÍCIO REBELO, Diretor do Movimento Viva Brasil de Apoio aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores; SALÉSIO NUHS, Vice-Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições; ALBERTO FRAGA, Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal e ex-Deputado Federal; e JOSÉ RICARDO BEZERRA FILHO, Especialista em Armas Leves.

REQ 169/2012 CREDN - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério das Relações Exteriores o encaminhamento de petição à Organização Internacional de Aviação Civil para determinar a instauração, pelo órgão competente segundo as leis norte-americanas, de processo administrativo em face dos responsáveis pelo acidente aéreo ocorrido em 29 de setembro de 2006.

REQ 170/2012 CREDN - seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, para avaliar os resultados dos debates e das ações empreendidos no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20.

REQ 171/2012 CREDN - seja realizada audiência pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), para apresentação de trabalhos e de projetos estratégicos desenvolvidos pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

REQ 172/2012 CREDN - Requer a criação da Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

REQ 173/2012 CREDN - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos expositores a Sra. Cynthia Altoe Vargas Bugane, Conselheira Chefe da Divisão de Japão e Península Coreana e o Sr. Carlos Eiji Suzuki de Amorim, Terceiro Secretário Divisão de Japão e Península Coreana, do Ministério das Relações Exteriores - Itamaraty, para discussão sobre a instituição de data comemorativa o ano de 2013 como o Ano da Coreia do Sul no Brasil.

PL 245/2011 - Determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista.

PL 2292/2011 - Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.