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Virou Lei - Veja
Data:
05/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7264/2010, pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que: "Institui o Dia Nacional do Pedagogo". Inteiro teor
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Data:
12/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
14/05/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/10 PÁG 20459 COL 02. Inteiro teor
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Data:
14/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
20/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Wilson Picler (PDT-PR)
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Data:
21/05/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010)
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Data:
02/06/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/11/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Wilson Picler (PDT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
01/12/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Severiano Alves)
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Data:
08/12/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
22/12/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
22/12/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
03/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/02/11, PÁG 3831 COL 02, Letra A. VOL IV/IV. Inteiro teor
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Data:
01/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 602/2011, pelo Dep. Eduardo Gomes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
04/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-602/2011. DCD de 05/03/11 PÁG 10810 COL 01. Inteiro teor
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Data:
26/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 1421/2011, pelo Dep. Eduardo Gomes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
02/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1421/2011. Inteiro teor
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Data:
17/05/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
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Data:
18/05/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2012)
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Data:
30/05/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/06/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
07/08/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
08/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/08/12 PÁG 29112 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
13/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2012).
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Data:
04/09/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
06/09/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1663/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
06/09/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
13/09/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
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Data:
19/09/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
01/10/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 672/12/PS-GSE.
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Data:
17/12/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1.608/14 (SF) comunicando remessa à sanção.
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Data:
08/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13083/2015. DOU 09 01 15 PÁG 01 COL 02.
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Data:
05/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 25/15 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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