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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 08/12/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
08/12/2010 às 10h00
Término:
08/12/2010 às 13h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

  • REQ 336/2010 - Requer sejam convidados os senhores Hélio Waldman, Reitor da Universidade Federal do ABC; o Professor Armando Zeferino Milioni, Diretor Acadêmico da UNIFESP de São José dos Campos e a Professora Dra. Telma Maria Tenório Zorn da Universidade Federal de São Paulo para participar de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura, a fim de discutir o chamado bacharelado interdisciplinar (BLS).

    • Autor: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com inclusão de representante do Forun Representativo das Entidades de Ensino Superir Particular
  • REQ 337/2010 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para debater sobre o ensino de língua estrangeira nas escolas públicas e privadas, conforme parágrafo 5º do art. 26 da Lei nº. 9.394/1996.

    • Autor: Wilson Picler (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 5395/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Iran Barbosa (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Matos.
  • PL 1139/2007 - Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3232/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica (Proesb).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(pdt-df)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.232/2008 e dos Projetos de Lei nºs 3811/2008, 3837/2008 e 4446/2008, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
  • PL 5644/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Mato Grosso.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5742/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no Município de Rio Negro, no Estado do Paraná.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PT-PR)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6534/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Piancó.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena(PSDB-GO)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7509/2010 - Institui o ano de 2010 como "Ano Nacional Rachel de Queiroz".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda(PCdoB-CE)
    • Relator: Severiano Alves (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA)
  • PL 7572/2010 - Institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda(PCdoB-CE)
    • Relator: Gastão Vieira (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2966/2008 - Estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Chaves (PTB-PE)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3725/2008 - Institui bolsa de estudo para estudantes de educação superior de cursos que integram os campos agropecuário, florestal e médico veterinário.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3742/2008 - Denomina "Leonel Brizola" a Escola Técnica Federal de Mato Grasso do Sul, sediada na cidade de Campo Grande.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nelson Trad (PMDB-MS)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4475/2008 - Concede horário especial ao trabalhador estudante.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Cândido Vaccarezza (PT-SP)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5127/2009 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. João Matos (PMDB-SC)
  • PL 6068/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Airton Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6090/2009 - Institui o Dia Nacional do Médico Nutrólogo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6154/2009 - Dispõe sobre a criação da Semana Nacional dos Quilombolas e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Washington Luiz (PT-MA)
    • Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6184/2009 - Denomina "Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi" o viaduto localizado no km 464,6 da BR-116, no Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6266/2009 - Dispõe sobre compensações orçamentárias e financeiras para a área de educação nos casos de renúncia fiscal associada a impostos e transferências na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6571/2009 - Acrescenta inciso IV ao art. 61, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a função de agente da educação entre os profissionais de educação básica e dá outras providências

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7053/2010 - Denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Santana de Vasconcellos (PR-MG)
    • Relatora: Nilmar Ruiz (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7264/2010 - Institui o Dia Nacional do Pedagogo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Wilson Picler (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7682/2010 - Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Nechar (PP-SP)
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 35

  • PL 6269/2009 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE) e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • PL 5029/2009 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que "dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho."

    • Autor: do SENADO FEDERAL - PAULO PAIM(PT-RS)
    • Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)
  • PL 5900/2009 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano(PSDB-MS)
    • Relatora: Nilmar Ruiz (PR-TO)
  • PL 6114/2009 - Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb.

    • Autor: do Senado Federal - Wilson Matos(PSDB-PR)
    • Relator: Biffi ()
  • PL 6162/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 6363/2009 - Inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - JOSÉ AGRIPINO(DEM-RN)
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)
  • PL 6383/2009 - Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)
  • PL 6514/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Biffi (PT-MS)
  • PL 6747/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-RJ)
    • Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
  • PL 6765/2010 - Denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(DEM-GO)
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)
  • PL 7332/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relator: Marcelo Almeida (PMDB-PR)
  • PL 6089/2005 - Inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 1262/2007 - Acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)
  • PL 2033/2007 - Altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro".

    • Autor: Clóvis Fecury (DEM-MA)
    • Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
  • PL 2431/2007 - Dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relatora: Dalva Figueiredo ()
  • PL 2479/2007 - Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Iran Barbosa (PT-SE)
  • PL 2874/2008 - Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)
    • Relator: Gastão Vieira (PMDB-MA)
  • PL 4228/2008 - Denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais.

    • Autor: Alexandre Silveira (PPS-MG)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
  • PL 4878/2009 - Estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias.

    • Autor: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)
  • PL 5216/2009 - Acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências.

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 5485/2009 - Cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Biffi (PT-MS)
  • PL 5572/2009 - Acrescenta inciso ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, entre as incumbências da União, a de estabelecer, em colaboração com os entes federados, padrões mínimos de infra-estrutura para os prédios escolares.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Paulo Delgado (PT-MG)
  • PL 5690/2009 - Acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 5855/2009 - Cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
  • PL 6106/2009 - Dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 6392/2009 - Denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon, Estado do Maranhão.

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)
  • PL 6398/2009 - Denomina "Campus Professor Omar Rezende" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Piripiri, Estado do Piauí.

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)
  • PL 6511/2009 - Insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas que oferecem ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, a instalar creches para filhos de estudantes menores de idade.

    • Autora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
    • Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)
  • PL 6521/2009 - Institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relatora: Angela Portela (PT-RR)
  • PL 6634/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Fundamental, do Curso de Primeiros Socorros.

    • Autor: Marcos Medrado (PDT-BA)
    • Relator: Alceni Guerra (DEM-PR)
  • PL 6723/2010 - Dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Ariosto Holanda (PROS-CE)
  • PL 6802/2010 - Denomina Campus Professor Felipe Tiago Gomes o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no município de Picuí, Estado da Paraíba.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)
  • PL 7011/2010 - Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e dá outras providências.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
  • PL 7251/2010 - Estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Relator: Paulo Delgado (PT-MG)
  • PL 7305/2010 - Confere ao Município de Sorriso o título de "Capital Nacional do Agronegócio".

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Gastão Vieira (PMDB-MA)