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Data:
09/12/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 2995/2009 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados , o Projeto Decreto Legislativo nº 931, de 2009, constantes dos autógrafos em anexo, que Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas. Inteiro teor
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Data:
09/12/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do PDC 2302/2009, do Senado Federal - Flexa Ribeiro, que "dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas." Inteiro teor
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Data:
17/12/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
02/02/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
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Data:
03/02/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
04/03/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
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Data:
17/03/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Eduardo Gomes Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
07/04/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
14/04/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Wladimir Costa.
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Data:
19/04/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
28/04/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
05/05/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Miro Teixeira, Alexandre Cardoso e Paulo Teixeira.
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Data:
06/05/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
12/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6880/2010, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que: "Requer a revisão do despacho ao Projeto de Decreto Legislativo de n° 2.302/09, para incluir a análise de mérito pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional". Inteiro teor
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Data:
25/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 6880/10, conforme despacho do seguinte teor:DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento nº. 6.880/2010, para determinar a inclusão da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no despacho inicial do Projeto de Decreto Legislativo n. 2.302/2009, devendo manifestar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CAINDR, CCTCI, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade.] DCD de 26/05/10 PÁG 23167 COL 02. Inteiro teor
- NOVO DESPACHO: CAINDR, CCTCI, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. Inteiro teor
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Data:
26/05/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 136/10 à CFT solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
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Data:
26/05/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
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Data:
27/05/2010Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Recebimento pela CAINDR.
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Data:
01/06/2010Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Designado Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM)
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Data:
07/07/2010Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Marcelo Serafim Inteiro teor
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Data:
07/07/2010Andamento:
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela aprovação. Inteiro teor
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
09/07/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
03/08/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
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Data:
28/01/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
11/04/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA)
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Data:
29/06/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Priante (PMDB-PA). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. José Priante, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
13/07/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
03/08/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
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Data:
09/08/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
10/08/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, João Dado, Pauderney Avelino e Audifax.
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Data:
11/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
28/03/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
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Data:
05/01/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
02/02/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 03/02/17, PÁG 1691 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
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Data:
16/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)
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Data:
13/03/2024Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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