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TVR 304/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53710.000909/1998, que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa Pio XII para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais

TVR 326/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Regional FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Muritiba, Estado da Bahia.

TVR 819/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 598, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Tropical do Agreste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Lajedo, Estado de Pernambuco.

TVR 1080/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 861, de 21 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Itapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 1631/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Mirador Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

TVR 1673/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.029, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Xavante de Ipanema Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ipanema, Estado de Minas Gerais.

TVR 1855/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 101, de 25 de março de 2009, que autoriza a Associação Vida Nova executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo.

TVR 1886/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 28 de abril de 2009, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Semeando Vitória executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro, Estado da Bahia.

TVR 1944/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 283, de 14 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Nova Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Grande, Estado de Alagoas.

TVR 1949/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 531, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Estação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião do Maranhão, Estado de Minas Gerais.

TVR 1955/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 416, de 13 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação para Desenvolvimento Sócio Cultural Abadia dos Dourados (ADESCA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abadia dos Dourados, Estado de Minas Gerais.

TVR 1956/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 417, de 13 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação de Pouso Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

TVR 1958/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 429, de 23 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Jeruel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirapora, Estado de Minas Gerais.

TVR 1971/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 465, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Leão de Judá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

TVR 1974/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 491, de 3 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Rio Espera - ACORARE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Espera, Estado de Minas Gerais.

TVR 1977/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 590, de 18 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural, Educativa e Desportiva "Monsenhor Jadir Brandão Costa" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Felixlândia, Estado de Minas Gerais.

TVR 1982/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 936, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Manancial FM de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ubatuba, Estado de São Paulo.

TVR 1984/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 973, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Arena FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

TVR 1997/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.097, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores de São Miguel do Passa Quatro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás.

TVR 2000/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.133, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária São Dominguense de Comunicação e Lazer - ACSDCL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Domingos, Estado da Bahia.

TVR 2023/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 16 de junho de 2009, que outorga autorização à Associação de Moradores do Conjunto Hawthorne para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Peabiru, Estado do Paraná.

TVR 2024/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 13 de julho de 2009, que outorga autorização à ONG - Instituto Nossa Senhora de Nazaré de Educação, Esporte e Lazer de Barcarena Pará - INSNEELB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barcarena, Estado do Pará.

TVR 2025/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 430, de 23 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Dom Corrêa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.

TVR 2028/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 563, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Era para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2032/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 70, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Passo Fundense Rádio-TV Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2037/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à Rádio Som Alvorada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Paranã, Estado do Tocantins.

TVR 2042/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.673, de 28 de novembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Princesa Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.

TVR 2046/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 18 de dezembro de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

TVR 2049/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 808, de 20 de dezembro de 2007, que renova a permissão outorgada à FM Corumbá Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 2055/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 983, de 23 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio CBS Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ibiruba, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2056/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 24 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Panambi FM Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2057/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 24 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à SNC - Sistema Norte de Comunicação Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Marabá, Estado do Pará.

TVR 2059/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 25 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Pampeana Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2060/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 91, de 25 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Rio Alegre Radiodifusão Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.

TVR 2062/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 110, de 25 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Felicidade FM Ltda., originalmente Total Comunicações de Radiodifusão Sonora Televisada Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2065/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 285, de 14 de maio de 2009, que renova a permissão outorgada à Rede Popular de Comunicações Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2066/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 286, de 14 de maio de 2009, que renova a permissão outorgada à Divisa FM Stéreo de Ourinhos Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ourinhos, Estado de São Paulo.

TVR 2075/2009 - Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Arapongas Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Arapongas, Estado do Paraná.

TVR 2078/2009 - Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Belém, Estado do Pará.

TVR 2079/2009 - Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rio São Francisco Radiodifusão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.

TVR 2081/2009 - Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Santarém, Estado do Pará.

TVR 2082/2009 - Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

TVR 2083/2009 - Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Cidade Pato Branco Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Pato Branco, Estado do Paraná.

TVR 2084/2009 - Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Bomsucesso Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Pombal, Estado da Paraíba.

TVR 2086/2009 - Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de outubro de 2009, publicados no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 2003, a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical no município de Belém, Estado do Pará.

TVR 2090/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, que outorga concessão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sonora em ondas médias no município de Arenápolis, Estado do Mato Grosso.

TVR 2092/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, que outorga concessão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sonora em ondas médias no município de Oiapoque, Estado do Amapá.

TVR 2095/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que renova, por dez anos, a partir de 1 º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Difusora de Londrina Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Londrina, Estado do Paraná.

TVR 2097/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que outorga concessão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paramoti, Estado do Ceará.

TVR 2105/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que outorga concessão à CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

TVR 2107/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 17 de setembro de 2009, que outorga autorização a Associação Cultural Comunitária LM - Westfália. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Westfália, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 2112/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 885, de 29 de outubro de 2009, que outorga autorização a Associação das Mulheres de Nazaré da Mata. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.

TVR 2114/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 970, de 20 de novembro de 2009, que outorga autorização a Fundação Cultural e Educativa Padre Victor. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Pontas, Estado de Minas Gerais.

TVR 2283/2010 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.036, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação do Movimento de Radiodifusão Comunitária São Francisco de Assis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia.