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Virou Lei - Veja
Data:
17/10/2001Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - LUCIO ALCANTARA Inteiro teor
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Data:
29/10/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
- Apense-se a esta o PL-5295/2001.
- Apense-se a esta o PL-5295/2001.
- Apense-se a esta o PL-5295/2001.
- Apense-se a esta o PL-5295/2001.
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Data:
01/11/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001 PÁG 54119 COL 02. Inteiro teor
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Data:
27/11/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CECD.
- Designado Relator, Dep. Osvaldo Coelho
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Data:
27/03/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento de Urgência nº 90/2002 pelo Dep. Arnaldo Madeira ao PL nº 5.564/2001.
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Data:
27/03/2002Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 90/2002, pelo Dep. Arnaldo Madeira Inteiro teor
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Data:
10/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apensação do PL-5295/2001 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade.
- Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-5295/2001, apensado. Inteiro teor
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Data:
24/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.
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Data:
29/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
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Data:
03/05/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução de Vista (Dep. Raimundo Gomes de Matos).
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Data:
15/05/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Costa Ferreira, Celcita Pinheiro, Zezé Perrella, Gilmar Machado, Flávio Arns, Osvaldo Coelho, Miriam Reid, Osvaldo Biolchi, Luis Barbosa e Iara Bernardi, apresentou voto em separado o Deputado Raimundo Gomes de Matos
- Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos
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Data:
21/05/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5295/2001, apensado. Inteiro teor
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Data:
04/06/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Raimundo Gomes de Matos
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Data:
17/06/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5295/2001 apensada.
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Data:
18/06/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 25/6/2002 PÁG 32692 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
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Data:
24/03/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães
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Data:
25/03/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
02/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/07/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5295/2001, apensado. Inteiro teor
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Data:
17/07/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2008)
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Data:
21/08/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/11/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
20/11/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 570/2008-CCJC.
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Data:
20/11/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
26/11/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/11/08, PÁG 54159 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
27/11/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2008): Projeto de Lei nº 5.564/2001, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 5.295/2001, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
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Data:
09/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
10/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 1445/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
- Desapensação automática do PL 5.295/01 deste, em face do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
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Data:
11/12/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
12/03/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 5/2009 da Presidência/CCJC
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Data:
18/03/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 11/09.
- Ofício nº 139/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
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Data:
07/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Lei Ordinária 11915/2009. DOU 08 04 09 PAG 01 COL 01.
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Data:
13/04/2009Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da MSC 211/2009, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Denomina Governador Mário Covas o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Estado do Ceará" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.915, de 7 de abril de 2009." Inteiro teor
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Data:
17/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício nº 338/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.