PL 5564/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 211/2009 => PL 5564/2001 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 13/04/2009 | Poder Executivo | Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Denomina Governador Mário Covas o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Estado do Ceará" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.915, de 7 de abril de 2009. Inteiro teor |
| REQ 90/2002 => PL 5564/2001 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 27/03/2002 | Arnaldo Madeira | Requer urgência, art. 155, para o PL 5.564/01 Inteiro teor |