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Arquivada
Data:
13/02/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Inteiro teor
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Data:
05/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- Apense-se a este o PL-208/2007. Inteiro teor
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Data:
08/03/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/07 PÁG 9081 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/03/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-208/2007 apensada.
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Data:
03/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-544/2007. Inteiro teor
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Data:
04/04/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
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Data:
05/04/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
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Data:
16/04/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
22/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/03/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
23/04/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
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Data:
11/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o requerimento REQ 4670/2009, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do PL 208/07.
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Data:
07/07/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação deste e do PL 544/07, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
08/07/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2010)
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Data:
05/08/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
10/11/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Paulo Rocha.
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Data:
16/11/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
17/11/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Rocha.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
09/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 287/2011, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2011. Inteiro teor
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Data:
01/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-414/2011. Inteiro teor
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Data:
03/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
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Data:
04/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
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Data:
19/05/2011Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1969/2011. Inteiro teor
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Data:
02/08/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5803/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.015, de 2012 com o Projeto de Lei nº 156, de 2007". Inteiro teor
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Data:
28/08/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ n. 5803/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 156/2007 e n. 4015/2012. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
08/02/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
07/03/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE)
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Data:
06/06/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 544/07, 414/11 e 1.969/11, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
07/06/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2013)
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Data:
20/06/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
04/09/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Vilalba (PRB-PE), a pedido. Relator não-membro devolveu sem manifestação em 17/03/2014.
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Data:
07/05/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
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Data:
26/01/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-330/2015. Inteiro teor
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Data:
05/03/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)
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Data:
15/04/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação deste e dos PLs 544/07, 414/11 e 1.969/11, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
17/06/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), a pedido.
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Data:
08/07/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela rejeição deste, do PL 544/2007, do PL 414/2011, e do PL 1969/2011, apensados. Inteiro teor
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Data:
12/08/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
18/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
18/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-544/2007, PL-414/2011, PL-1969/2011 apensadas.
- Devolução à CCP
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Data:
18/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 19/08/15 PÁG 464 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
19/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 20/08/2015)
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